A redução do percentual mínimo para a pavimentação comunitária será analisada pela Câmara de Joinville. Pela lei atual, o programa só inicia em uma rua se 100% dos moradores concordarem. O projeto a ser apresentado por Adilson Girardi (MDB) prevê a redução do percentual de adesão para 90%, uma forma de incentivar a ampliação do programa. Há outras mudanças sugeridas, em decorrência da diminuição do índice. A proposta será avaliada nas próximas semanas.
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Desde a retomada da pavimentação comunitária, em abril do ano passado, após revisão das regras, os vereadores têm se queixado de que a obrigação de adesão de 100% restringe o programa. Houve pedidos de redução, inclusive como moções. O percentual já vinha sendo cobrado em governos anteriores. O governo Adriano Silva até ensaiou uma revisão no índice, mas não levou adiante, com a alegação de falta de recursos para bancar os trechos sem adesão.
No modelo, o município se encarrega de 70% dos custos, com os moradores contratando o revestimento (lajotas ou asfalto) diretamente com as empreiteiras credenciadas. O balanço do ano passado dos investimentos da prefeitura apontou o uso de R$ 11,6 milhões no programa, incluindo ruas finalizadas, em andamento e vias já aprovadas para a pavimentação. Joinville tem 650 km de vias sem pavimentação.
Além de reduzir o percentual de adesão, a proposta do vereador Girardi prevê cobrança de contribuição de melhoria pelos moradores, a ser paga somente por quem não aderiu (quem participou do programa, com pagamento à empresa contratada, estará isento da cobrança). No entanto, o projeto prevê uma modalidade de “subsídio” para que tiver renda familiar até dois salários mínimos (e que possuírem apenas um imóvel e não tiverem veículo, além de estarem em dia com obrigações fiscais com o município): a conta será bancada por sobras da Câmara, enquanto houver recursos disponíveis.
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