A estimativa de realizar o leilão em fevereiro de 2026 não foi alterada, mas será um desafio atender aos prazos propostos para a otimização da concessão da BR-101 Norte. A proposta de repactuação do contrato continua em análise de admissibilidade na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do Tribunal de Contas da União. O processo foi apresentado pelo Ministério dos Transportes e ANTT ao TCU em maio. Na semana passada, houve pedido de prorrogação de prazos.
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Mesmo depois da admissibilidade, há outras etapas da análise até que saia o acordão pelo tribunal. Após aval do TCU, esperado para setembro pelo cronograma do Ministério dos Transportes, será a vez da realização da consulta pública. A etapa seguinte é a apresentação do edital, em novembro. O leilão, para avaliar no mercado se há mais empresas interessadas, além da atual concessionária, é para fevereiro de 2026. Depois, a repactuação é assinada.
A prorrogação será por mais 15 anos, a partir do vencimento da atual versão do contrato, em 2033. Portanto, vai se estender até 2048. A proposta para a otimização é de investimentos de R$ 9,3 bilhões, com R$ 2,3 bilhões nos primeiros três anos. Estão previstas faixas adicionais, viadutos e vias marginais, entre outras obras.
Ainda no segundo semestre de 2023, quando foi aberta a possibilidade de prorrogação dos contratos, havia a estimativa de que o processo envolvendo as concessões poderia ser concluído até o final de 2024. No entanto, os prazos não se confirmaram e agora a expectativa é de assinatura no primeiro semestre de 2026, caso o cronograma seja efetivamente cumprido.
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