Ainda que tenham sido reapresentados projetos de lei para a restrição do tráfego, a proibição da passagem de cargas perigosas na SC-418, em Joinville, tem poucas chances de ser adotada. Os próprios autores das propostas admitem a dificuldade legal de adoção da medida, mas consideram que os projetos poderão trazer novas regras para o transporte. O tema foi retomado na semana passada, após o acidente com caminhão e vazamento de produto químico em rios da Serra Dona Francisca – o rio Cubatão, principal manancial de Joinville, também foi atingido, levando à suspensão de 20 horas na produção local de água.

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O governador Jorginho Mello sugeriu a discussão do tema com a Assembleia Legislativa. Na semana passada, dois projetos de proibição de cargas perigosas na SC-418, entre Joinville e Campo Alegre, foram apresentados pelos deputados Fernando Krelling (MDB) e Maurício Peixer (PL). Os dois parlamentares alegam que o principal objetivo é abrir a discussão sobre o tema, com possibilidade de alterações nas propostas. Em 2015 e 2019, foram apresentados projetos na Assembleia, pelos então deputados Darci de Matos e Kennedy Nunes. Nenhuma das matérias chegou a ser votada. Houve questionamentos à legalidade e também foram citados impactos econômicos por causa de trajetos maiores, em caso de aprovação.

Dois secretários estaduais, Jerry Comper (Infraestrutura) e Sargento Lima (Segurança Pública), presentes nas ações do governo do Estado na SC-418, concordam em discutir eventuais novas normas de segurança envolvendo cargas perigosas, mas não se mostraram favoráveis à proibição total. O prefeito de Joinville, Adriano Silva, sugere a formação de comboios, em determinados horários.

Na Câmara de Joinville, o vereador Nado (Pros) apresentou proposta de alteração da lei municipal que proíbe a passagem das cargas perigosas à noite (entre 18h e 7h), com retirada do dispositivo que permite o tráfego noturno, desde que comunicado com 48 horas de antecedência. Nado também diz que pretende reabrir a discussão com seu projeto.

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