Reação nos royalties colabora com as finanças de São Francisco do Sul

A reação nos repasses dos royalties continua neste ano e está ajudando as finanças de São Francisco do Sul, a cidade de Santa Catarina com maior fatia na participação governamental. No primeiro semestre, a Prefeitura recebeu R$ 12 milhões, equivalentes à metade dos repasses para os municípios catarinenses. No mesmo período do ano passado, os royalties garantiram R$ 7,8 milhões para o município do Litoral Norte. A cidade conta com estrutura para recebimento de petróleo no mar (monoboia), além de ser atravessada por duto de transporte de petróleo até a refinaria de Araucária (PR). A cotação do petróleo tem colaborado na elevação do royalties. Apesar da reação, o repasse não alcançou o patamar de 2014, quando São Chico recebeu quase R$ 20 milhões em royalties no primeiro semestre. Naquele ano, a cotação do barril do petróleo estava elevada, além do alto consumo pré-crise.

Agora em 2018, Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva, Itapoá e Joinville receberam R$ 2,3 milhões cada, em repasses de royalties. Os municípios estão na área de passagem de oleoduto.

Defensores do Vale Verde perdem ação na Justiça

As associações de moradores de Joinville defensoras do Vale Verde voltaram a ser derrotadas na Justiça na tentativa de obrigar a Câmara de Vereadores a analisar a proposta para permitir  maior utilização de áreas hoje rurais ao Norte da cidade. Em decisão nesta semana, o Tribunal de Justiça manteve entendimento da primeira instância e negou o pedido de envio à Justiça Eleitoral do abaixo-assinado para análise da autenticidade das assinaturas necessárias em projeto de iniciativa popular. 

Não é função

Na Câmara, parte do abaixo-assinado foi considerada incompleta. O Judiciário tem alegado que o Tribunal Regional Eleitoral não tem obrigação de fazer trabalho de conferência. Também foi negado o pedido de trancamento da pauta envolvendo projetos de regras urbanísticas com a alegação de que tal determinação seria interferência indevida em outro poder. Assim, o pessoal do Vale Verde terá de recorrer ou buscar outras estratégias para levar o projeto adiante. 

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