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Na Justiça

Sai liminar em ação da prefeitura de Joinville sobre obras do rio Mathias

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Saavedra
Por Saavedra
30/07/2021 - 18h05
Obras de drenagem do rio Mathias começaram em 2014 e deveriam ter sido concluídas em 2016
Obras de drenagem do rio Mathias começaram em 2014 e deveriam ter sido concluídas em 2016 (Foto: Arquivo pessoal)

A Justiça atendeu parcialmente aos pedidos da prefeitura de Joinville e, em liminar, autorizou o município a realizar, após consulta a cartórios de imóveis, juntas comerciais, entre outros órgãos, a indisponibilidade (proibição de venda) de bens de duas empresas contratadas pelo município por meio de consórcio para a execução de obras de drenagem do rio Mathias. A determinação vale para também para bens da empresa que elaborou o projeto. Como a decisão foi tomada em primeira instância, pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, cabe recurso. Há também outra ação, apresentada pelo consórcio de empreiteiras contra a prefeitura e em análise no Judiciário, questionando a rescisão contratual e a aplicação de multa.

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A ação apresentada pela prefeitura de Joinville no início do junho quer o pagamento de indenização pelos prejuízos sofridos pelo município com as obras de drenagem do rio Mathias. O montante a ser pago será definido em futura perícia, mas há, desde já, a cobrança de pagamento de multa administrativa de R$ 6,2 milhões, penalidade imposta ao consórcio de empreiteiras.

O pedido de indisponibilidade de bens foi feito para garantir a execução caso venha a ser determinado ressarcimento – o que só será analisado futuramente, no mérito. O contrato das obras foi rescindido no ano passado pela prefeitura com alegação de descumprimento contratual.

Na decisão de concessão da liminar, foram citados “indícios” de descumprimento contratual, conforme “sugerem” levantamentos feitos pela prefeitura e em laudo elaborado a partir de outra ação judicial, em tramitação na Justiça Federal. Em relação ao pedido da prefeitura de perícia, a determinação judicial foi de ouvir antes as partes sobre o tema.

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