Em uma concorrência com teto de R$ 50,4 milhões, para a duplicação do acesso ao Distrito Industrial em Joinville, a proposta com valor mais baixo foi em R$ 35,2 milhões, apresentada pela Infrasul. Ou seja, 30% abaixo do limite. Propostas de outras seis concorrentes também foram abertas na quarta-feira pela Secretaria de Estado da Infraestrutura. A próxima etapa será a análise da documentação das empresas, com anúncio da vencedora na sequência.
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Sem dinheiro
Essa licitação da duplicação das rodovias Hans Dieter Schmidt e Edgar Meister deveria ter sido concluída em julho do ano passado, mas ficou parada até agora até porque não havia fonte de recursos para bancar as obras. A situação não mudou desde lá e o governo do Estado planeja tentar conseguir o dinheiro por meio de financiamento do BNDES, cuja contratação está suspensa por causa da proximidade com o limite de gasto de pessoal. Ou seja, a concorrência será concluída sem que exista fonte definida.
Agilidade
Em propostas apresentadas na quarta, Ninfo König quer tentar deixar mais rápidas a tramitação de projetos na Câmara de Joinville. São medidas envolvendo a apresentação de informações e de análise de pareceres.
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Atrás de informações
Autora da recomendação contrária à aprovação do projeto de alteração na cota 40 em Joinville, de permissão de construções em áreas que deixaram de ter 40 metros de altura, a 14ª Promotoria de Justiça está solicitando a versão final aprovada pelos vereadores, para depois avaliar quais mediadas serão tomadas. Quando o MP fez a recomendação, a Câmara ainda não tinha criado o marco temporal, restringindo a abrangência da futura lei somente às áreas já rebaixadas, sem incluir os terrenos que futuramente venham a deixar de contar com 40 metros.
Acessibilidade
Em projeto enviado quarta-feira à Câmara de Joinville – portanto, com análise somente em 2019 por causa da proximidade com o fim do ano legislativo –, a Prefeitura de Joinville quer mudanças nas regras de concessão de alvarás, com alterações principalmente nas exigências de acessibilidade. Na prática, a expedição e manutenção dos alvarás de funcionamento fica condicionada ao cumprimento das regras de acessibilidade previstas em lei federal de 2015, segundo aponta a mensagem enviada pelo Executivo ao vereadores.
Outra secretaria
Uma mudança importante pretendida com o projeto enviado na quarta-feira é transferir da Secretaria da Fazenda para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, já responsável pelo licenciamento ambiental, a competência pela expedição dos alvarás de licença de localização. “O referido órgão dispõe de maior capacidade técnica e recursos humanos para a análise das condições de acessibilidade dos estabelecimentos”, alegou a Prefeitura na justificativa.
Validade permanente
Outra modificação significativa é a sugestão de validade permanente do alvará, sem necessidade de renovação atual – caso a situação no momento da expedição não tenha se alterado. O projeto sobre a mudanças nas regras de concessão de alvarás em relação à acessibilidade chega à Câmara três semanas depois de o Ministério Público apresentar ação judicial para cobrar do município maior fiscalização no setor. Um dos pedidos é de disponibilização de profissionais especializados para fazerem a fiscalização das normas de acessibilidade, inclusive na análise dos alvarás, entre outras licenças.
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Casar Krüger vai fechar
A Casa Krüger será fechada durante o recesso e não voltará a abrir as portas em janeiro. A alegação da Prefeitura de Joinville é de falta de pessoal para manter a estrutura em funcionamento. Mas será buscada uma saída para tentar a reabertura ao longo de 2019.
Atendimento
Localizada às margens da BR-101, em Pirabeiraba, a Casa Krüger abriga um centro de atendimento turístico e também recebe exposições e feiras, entre outras atividades. Na sessão de quarta da Câmara, Odir Nunes reclamou da possibilidade.
Na posse
Udo Döhler vai comparecer na posse de Carlos Moisés. Provavelmente será a primeira vez que o governador eleito e o prefeito vão se encontrar pessoalmente.
Comunidade
O vereador Lioilson Correa apresentou projeto na Câmara de Joinville para a criação do programa “Vizinho Solidário”, de cooperação na vigilância do bairro.
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