A lei municipal de São Paulo é uma das inspirações da prefeitura de Joinville no projeto de criação de nova legislação sobre as organizações sociais, cujo projeto foi enviado à Câmara de Vereadores nesta segunda. A proposta prevê a revogação da lei em vigor em Joinville desde 1998. A atualização também amplia os setores possíveis para a atuação das OSs.
Continua depois da publicidade
> Após resposta de consulta ao TCE, prefeitura de Joinville avalia reposição
> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
O projeto detalha como as organizações sociais poderão se habilitar a prestação de serviço no município, como pagamento pela prefeitura. A escolha das OSs será feita por meio de processo seletivo após chamamento público.
A principal alegação para a nova lei sobre as organizações sociais é a necessidade de atualização da atual legislação municipal. Outro objetivo foi ampliar a lista de atividades nas quais poderão ser qualificadas as OSs. Assistência social, comunicação, turismo e esporte estão entre os novos setores propostos, em lista que já conta com meio ambiente, saúde, educação, cultura e desenvolvimento tecnológico.
Continua depois da publicidade
A lei municipal de São Paulo está em vigor desde 2006. As regras para as entidades se qualificarem como organização social, incluindo a composição do Conselho de Administração, são baseadas na legislação da capital paulistana. A lei federal sobre o tema também foi levado em conta na elaboração do projeto.
> Prefeitura de Joinville terá redução de dias de ponto facultativo em 2022
> Sai edital de mais de R$ 200 milhões para duplicação em rodovia no Norte
> Nova proposta do ICMS traz alívio para prefeitura de Joinville
> Joinville ainda precisa definir fonte de recursos para nova ponte da Aubé