O Tribunal de Contas da União concordou com pedido da Comissão de Solução Consensual e a concessionária Via Costeira será convidada formalmente para participar das discussões sobre a repactuação da BR-101 Norte. A participação foi solicitada porque está sendo estudada a transferência do segmento do Morro dos Cavalos (km 222 ao km 244) ao para a concessão da BR-101 Sul, administrada pela Via Costeira. Outro trecho da Grande Florianópolis também pode mudar de concessão. Ao todo, são 67 km da concessão Norte (km 177 ao km 222) que poderão passar para o contrato Sul.
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As tratativas para a eventual transferência do trecho do Morro dos Cavalos para outra concessão estão entre os motivos que levaram o TCU a aceitar a prorrogação dos trabalhos da Comissão Consensual. O grupo vai definir o conjunto de investimentos da repactuação da BR-101 Norte, que terá contrato prorrogado por 15 anos, com vencimento passando para 2048.
A atual proposta em avaliação prevê R$ 13,6 bilhões em investimentos entre 2027 e 2048, com parcela de R$ 3,9 bilhões aplicada nos três primeiros anos. O processo de repactuação será concluído no segundo semestre. Como o contrato a ser repactuado, no Norte, vai exigir montante elevado de investimentos, a sugestão de transferência do segmento do Morro dos Cavalos será uma forma de passar o custo de mais de R$ 2 bilhões (a proposta é de construção de túnel duplo no local) para outra concessão.
O contrato da BR-101 Sul é mais recente, com maior tempo de duração e tarifa mais baixa em relação ao Norte, com maior capacidade de absorver os investimentos no Morro dos Cavalos. Pelo mesmo motivo, o segmento da Grande Florianópolis também está sendo estudado para eventual transferência de concessão, com permanência do Contorno Viário da Grande Florianópolis no contrato da BR-101. O trecho também tem investimentos previstos, como 53 km de vias marginais e 32 km de faixas adicionais, por exemplo.
Morro dos Cavalos tem proposta de túnel
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