O protocolo do Ministério dos Transportes, ANTT e Arteris para tentar acordo para novos investimentos na BR-101 tem segmento de 67 km como prioridade. O Eixão e Morro dos Cavalos fazem parte da primeira fase do documento, com quatro etapas. O plano é transferir os dois trechos da concessão da BR-101 Norte para o contrato da BR-101 Sul (Via Costeira). O protocolo foi assinado no final de junho, três meses depois do encerramento das tratativas para a prorrogação do contrato por mais 15 anos, com vencimento passando para 2048. Não houve acordo entre ministério, ANTT e concessionária para a otimização do contrato.
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Morro dos Cavalos
O segmento da primeira fase do protocolo é formado por dois trechos contínuos. O Eixão fica na Grande Florianópolis, entre os km 177 e 222. O segmento do Morro dos Cavalos é na sequência, entre os km 222 e 244. Ainda em julho, deverá ser consolidada a lista de obras e demais investimentos necessários nos segmentos que poderão ser transferidos para a concessão Sul.
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Os segmentos com análise de transferência
Será preciso fazer aditivos nos dois contratos para formalizar a incorporação dos trechos à concessão da Via Costeira. A etapa será dividida em dois momentos, com aditivo inicial para permitir a conclusão de projetos de obras pela concessionária da BR-101, em especial do túnel duplo do Morro dos Cavalos, e, em segundo momento, a formalização da incorporação do trecho.
Há uma série de outros procedimentos a serem elaborados para formalizar a reversão dos 67 km. Na lista, estão o cálculo do impacto financeiro da transferência nos contratos duas concessões e consequente reflexo no pedágio (há uma praça de cobrança no trecho a ser transferido, em Palhoça), definição de como será a tarifa do túnel (pode ser adotado o free flow), inventário de bens do segmento de 67 km, entre outras providências.
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A atualização do licenciamento ambiental do túnel foi solicitada ao Ibama e continua em análise. A licença de instalação emitida em O processo de transferência ainda passará por audiência pública e será submetido ao Tribunal de Contas da União. Eixão e Morro dos Cavalos formam a fase 1 do protocolo de intenções. Os procedimentos para a transferência estão em andamento.
As demais etapas são para definição das obras do acordo das multas (TAC das multas), investimento de até R$ 4 bilhões em trechos mais críticos e busca de acordo para adequação contratual ao atual modelo de concessões, com investimento de até R$ 10 bilhões.
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