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LDO

A difícil revisão dos duodécimos

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Por Upiara Boschi
11/06/2019 - 06h30 - Atualizada em: 11/06/2019 - 14h59
Comissão de Finanças se reúne nesta terça-feira para votar LDO com ou sem redução dos percentuais para os poderes. Foto: Luca Gebara, Agência AL/Divulgação
Comissão de Finanças se reúne nesta terça-feira para votar LDO com ou sem redução dos percentuais para os poderes. Foto: Luca Gebara, Agência AL/Divulgação

A última tentativa efetiva de discutir os repasses de recursos aos poderes e órgãos vinculados aconteceu em 2015, patrocinada pelo então presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio. Na época, ele tentou bancar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa que pelos quatro anos seguintes os valores destinados a Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público de SC, Tribunal de Contas e Udesc seriam corrigidos apenas pela inflação - desvinculando os percentuais fixos no orçamento por aquele período.

Na época, as reações contrárias foram muito semelhantes. A Udesc virou carro-chefe da discussão, o TJ-SC disse que ia ter que fechar comarcas, o MP-SC ia demitir, etc. Merisio tentou levar a discussão adianta, mas tirou o time de campo ao sentir que não houve respaldo suficiente na sociedade e nem do então colega de partido Raimundo Colombo (PSD), governador do Estado e maior interessado na sobre de recursos no caixa.

Curiosamente, o impacto da proposta de Merisio sobre os poderes e órgãos era ligeiramente mais suave dos que o corte linear de 10% proposto na LDO encaminhada pelo governador Carlos Moisés (PSL), que deve ser votada hoje na Comissão de Finanças. O Centro Administrativo tem esperanças de conseguir aprovar a mudança - que reduz o percentual de repasse de 21,8% para 19,6% da receita líquida disponível, algo em torno de R$ 400 milhões a mais no caixa de 2020. Emenda de Marcos Vieira (PSDB), presidente da comissão, restabelece os percentuais atuais.

É uma briga difícil de comprar e um teste importante para o governo Moisés, muito mais que a reforma. Se for derrotado, talvez fosse o caso de ser mais ousado e questionar o sistema de percentuais fixos na arrecadação no Supremo Tribunal Federal. O modelo já foi considerado inconstitucional em quatro Estados que o aplicavam - mas ninguém em SC até hoje propôs essa ação.

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