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Voto divergente

CPI da Ponte Hercílio Luz tem dois relatórios rejeitados e debate sobre indiciamentos 

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Por Upiara Boschi
17/12/2019 - 18h41 - Atualizada em: 17/12/2019 - 20h00
Posição de Krelling (direita) derrotou relatório alternativo de Ismael dos Santos (PSD) que excluía indicações de punições do relator Bruno Souza (Novo). Foto: Fábio Queiroz, Agência AL/Divulgação
Posição de Krelling (direita) derrotou relatório alternativo de Ismael dos Santos (PSD) que excluía indicações de punições do relator Bruno Souza (Novo). Foto: Fábio Queiroz, Agência AL/Divulgação

O cenário estava todo desenhado para que a última reunião da CPI da Ponte Hercílio Luz, nesta terça-feira, fosse um duelo entre o contundente relatório do deputado estadual Bruno Souza (Novo) e o voto divergente apresentado pelo deputado estadual Ismael dos Santos (PSD). A diferença básica era que o parecer alternativo, costurado ao longo da semana, retirava do texto as indicações de indiciamento propostas pelo relator, entre elas a polêmica inclusão do ex-governador Raimundo Colombo (PSD).

Na hora do voto, ambas as propostas — de Bruno e de Ismael — foram rejeitadas diante da posição do deputado estadual Fernando Krelling (MDB), que defendia uma solução intermediária: manter as indicações de possíveis crimes a serem averiguados pelo Ministério Público Estadual, mas sem o uso do termo indiciamento.

— Lendo, eu concordo com 99% do relatório, mas não podemos correr o risco de ter o todo trabalho da CPI anulado por uma interpretação errada de regimento — avaliou Krelling, que terá que apresentar um voto consolidado até as 17h de quarta-feira, quando a CPI se reúne mais uma vez.

Toda a discussão da reunião desta terça-feira foi focada no uso do termo "indiciamento" ou "indicação de indiciamento", como usado no relatório. Ismael questionou o poder da CPI para indicar crimes e apontar indiciados, o que seria papel do MP-SC, o que poderia ocasionar "graves implicações morais e jurídicas".

Presidente da CPI, Marcos Vieira (PSDB) apontou que o regimento interno da Alesc não expressa à investigação o direito de indiciar pessoas, apenas o de "convocar indiciados". Salientou que todos os nomes ouvidos na CPI - parte deles com indicação de indiciamento no relatório de Bruno Souza - esteve presente condição de testemunha convocada ou convidada, caso de Colombo. O deputado do Novo defendeu seu parecer alegando que em CPIs realizadas no Congresso Nacional, como a do BNDES e a dos Correios, houve indiciamentos.

No voto, o relatório de Bruno Souza foi derrotado por 5 a 4. O relator contou com o apoio de Jessé Lopes e Sargento Lima, do PSL, e de João Amin (PP), além do próprio voto. Contra votaram Ismael dos Santos, Fernando Krelling, Marcos Vieira, Jerry Comper (MDB), Luciane Carminatti (PT).

Derrotado o relatório original, foi colocado em votação o texto alternativo de Ismael. Acabou também derrotado por causa da posição de Krelling - causando um novo 5 a 4 contrário. Com isso, o emedebista apresentará nova redação que será votada na quarta-feira.

— Estamos construindo um texto que aponte para o MP-SC os nomes e crimes a serem investigados, mas que tire a palavra indiciamento, que já é uma acusação — diz Krelling.

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Faz a leitura e a análise do contexto do cenário político de Santa Catarina, com informações de bastidores. Explica motivações e consequências das principais decisões tomadas nos poderes do Estado.

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