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    Gilmar Mendes diz não a João Rodrigues e diz que posse depende da Justiça Eleitoral

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    Upiara
    Por Upiara Boschi
    23/04/2019 - 11h18 - Atualizada em: 23/04/2019 - 11h20
    Foto: Nelson Jr, STF/Divulgação
    Foto: Nelson Jr, STF/Divulgação

    O mesmo Gilmar Mendes que acendeu a esperança do ex-deputado federal João Rodrigues (PSD) em assumir novamente o mandato na Câmara do Deputados foi responsável por uma ducha de água fria no pessedista na noite de segunda-feira. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da defesa de Rodrigues para que obrigasse a Justiça Eleitoral a diplomá-lo deputado federal com base no habeas corpus concedido em 12 de abril pelo próprio Mendes suspendendo sua inelegibilidade.

    Na época, o ministro surpreendeu com sua decisão. Na avaliação da defesa de Rodrigues, a suspensão da inelegibilidade daria condições para que ele assumisse o mandato de deputado federal. Em 2018, o pessedista recebeu 67,9 mil votos contra 61,8 mil de Ricardo Guidi (PSD), que exerce o mandato. Em sua decisão, Gilmar Mendes havia dito observar “que o postulante pretende o restabelecimento de sua condição de elegibilidade afastada pela condenação em segunda instância, inclusive para que possa assumir o mandato de deputado federal”.

    Com base no habeas corpus, Rodrigues requereu a diplomação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), que negou o pedido alegando que a decisão de Mendes valia para futuras eleições, não para a que passou. Com essa negativa, a defesa voltou ao ministro pedindo que ele esclarecesse os termos do habeas corpus e determinasse a diplomação. A negativa veio na última segunda-feira.

    Gilmar Mendes alegou que a elegibilidade era apenas uma das condições que a Justiça Eleitoral, a quem cabe a decisão de fazer a diplomação, deveria averiguar ao analisar o pedido. Ao elencar essas condições, o ministro cita explicitamente que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral avaliar “a própria possibilidade de se deferir o pleito após o prazo fixado pela legislação e a expedição de diploma outro candidato”. Mendes ressalta também que Rodrigues ainda pode buscar recursos junto à Justiça Eleitoral - o que a defesa fez na própria segunda-feira junto ao TSE.

    Leia outros textos sobre o caso João Rodrigues:

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