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Gilmar Mendes diz não a João Rodrigues e diz que posse depende da Justiça Eleitoral

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Por Upiara Boschi
23/04/2019 - 12h18 - Atualizada em: 23/04/2019 - 12h20
Foto: Nelson Jr, STF/Divulgação
Foto: Nelson Jr, STF/Divulgação

O mesmo Gilmar Mendes que acendeu a esperança do ex-deputado federal João Rodrigues (PSD) em assumir novamente o mandato na Câmara do Deputados foi responsável por uma ducha de água fria no pessedista na noite de segunda-feira. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da defesa de Rodrigues para que obrigasse a Justiça Eleitoral a diplomá-lo deputado federal com base no habeas corpus concedido em 12 de abril pelo próprio Mendes suspendendo sua inelegibilidade.

Na época, o ministro surpreendeu com sua decisão. Na avaliação da defesa de Rodrigues, a suspensão da inelegibilidade daria condições para que ele assumisse o mandato de deputado federal. Em 2018, o pessedista recebeu 67,9 mil votos contra 61,8 mil de Ricardo Guidi (PSD), que exerce o mandato. Em sua decisão, Gilmar Mendes havia dito observar “que o postulante pretende o restabelecimento de sua condição de elegibilidade afastada pela condenação em segunda instância, inclusive para que possa assumir o mandato de deputado federal”.

Com base no habeas corpus, Rodrigues requereu a diplomação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), que negou o pedido alegando que a decisão de Mendes valia para futuras eleições, não para a que passou. Com essa negativa, a defesa voltou ao ministro pedindo que ele esclarecesse os termos do habeas corpus e determinasse a diplomação. A negativa veio na última segunda-feira.

Gilmar Mendes alegou que a elegibilidade era apenas uma das condições que a Justiça Eleitoral, a quem cabe a decisão de fazer a diplomação, deveria averiguar ao analisar o pedido. Ao elencar essas condições, o ministro cita explicitamente que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral avaliar “a própria possibilidade de se deferir o pleito após o prazo fixado pela legislação e a expedição de diploma outro candidato”. Mendes ressalta também que Rodrigues ainda pode buscar recursos junto à Justiça Eleitoral - o que a defesa fez na própria segunda-feira junto ao TSE.

Leia outros textos sobre o caso João Rodrigues:

O capítulo Gilmar Mendes da novela João Rodrigues

As dúvidas sobre a decisão de Gilmar Mendes em favor de João Rodrigues​

​Decisão de Gilmar Mendes devolve mandato a João Rodrigues​

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Faz a leitura e a análise do contexto do cenário político de Santa Catarina, com informações de bastidores. Explica motivações e consequências das principais decisões tomadas nos poderes do Estado.

upiara.boschi@somosnsc.com.br

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