publicidade

Viviane

Ano letivo

Material escolar: o que pode ou não ser solicitado pela escola

Compartilhe

Por Viviane Bevilacqua
18/01/2019 - 16h57 - Atualizada em: 18/01/2019 - 16h57
Cristiano Estrela/Agência RBS

Em breve começa o ano letivo e a maioria dos pais já está preocupada com a enorme lista de material escolar que terá que comprar para seus filhos. Eu lembro bem do peso que era no nosso orçamento, com duas crianças no colégio. E depois do material, ainda chegava a lista com os livros didáticos, cujos preços eram ainda mais salgados. E tinha também os uniformes, comprados a cadqa estação, já que de um ano para o outro os filhos espicham tanto que nada mais serve.

Os gastos são muitos, sim. Mas atenção: a advogada Ana Paula Smidt alerta para a existência de normas que regulamentam o que pode ou não ser solicitado pelos colégios. A Lei 9.870/99, por exemplo, diz que é ilegal os pais ou responsáveis terem que pagar um adicional ou fornecer qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição. Isso significa que as escolas não podem pedir itens como papel higiênico, copos descartáveis, produtos de limpeza, giz, cartuchos, toners e grandes quantidades de caneta e lápis, por exemplo. “As listas escolares devem conter somente produtos que serão usados exclusivamente pelo aluno em questão”, explica Ana Paula.

Sobre itens de uso pedagógico que geralmente não se vendem em unidade, como papel A4, a lei estabelece que só poderão ser exigidas quantidades que sejam coerente com as atividades diárias dentro do colégio. Ainda segundo a especialista, as escolas também não podem obrigar que os pais comprem o material de uma marca específica ou em um determinado estabelecimento. Estas duas questões estão dispostas no Código de Defesa do Consumidor e são proibidas porque caracterizam venda casada.

Caso a instituição de ensino exija materiais de uso coletivo ou vincule a compra dos materiais à própria loja ou a uma determinada papelaria, caracterizando assim, os pais devem comparecer ao Procon e formalizar uma reclamação, sendo que a instituição de ensino poderá sofrer sanções administrativas e multas. As mesmas questões citadas valem, ainda, para a compra dos uniformes escolares. A Lei 8.907/94 estabelece que as escolas (públicas e privadas) deverão levar em consideração a situação econômica da família do aluno durante o processo de escolha dos uniformes.

Leia outras colunas de Viviane Bevilacqua

Deixe seu comentário:

Viviane Bevilacqua

Viviane Bevilacqua

Viviane Bevilacqua

Pessoas, lugares e atitudes que fazem refletir a partir de textos que inspiram e convidam a observar com mais atenção detalhes do cotidiano. Este espaço deixou de ser atualizada. Conheça todos os colunistas do NSC Total em: https://www.nsctotal.com.br/

viviane.bevilacqua@somosnsc.com.br

publicidade

publicidade

Mais colunistas

publicidade

publicidade