O cemitério municipal de Biguaçu, na Grande Florianópolis, corre o risco de ter enterros proibidos após decisão da Justiça nesta terça-feira (20) para que algumas medidas sejam tomadas no local. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atendeu ao Ministério Público (MPSC), que aponta que o município tem feito sepultamentos em áreas com menos de cinco metros de distância em relação ao terreno vizinho. O distanciamento é uma resolução obrigatória do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
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A prefeitura de Biguaçu tem 60 dias, a partir desta terça-feira (20), para providenciar o licenciamento ambiental e alvará sanitário de funcionamento. Caso contrário, poderá ser interditado.
Por enquanto, o cemitério fica proibido de fazer sepultamentos dentro do perímetro de cinco metros em relação ao terreno ao lado. Os túmulos que estão dentro da área de proibição devem ser retirados no prazo de 180 dias e colocados em locais adequados.
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A reportagem procurou a prefeitura de Biguaçu, que não vai se pronunciar até que o procurador do município faça a análise do caso. Segundo a assessoria, o órgão não tinha conhecimento do assunto até o momento.
No entanto, a assessoria do TJ informou que em recurso apresentado em primeiro grau a prefeitura argumentou que os cemitérios preexistentes não entram na resolução que institui o licenciamento ambiental. Alegou também que esse não é o único ou mais eficaz procedimento para controle dos cemitérios.
A prefeitura foi questionada sobre o número atual de sepulturas no cemitério, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
O descumprimento das medidas impostas pelo TJ gerará uma multa diária no valor de R$ 1 mil.
*Sob supervisão de Vinícius Dias.
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