Todos os 13 vereadores de Laguna, no Sul de Santa Catarina, estão impedidos de acessar a Câmara segundo a assessoria jurídica da Casa. A Operação Seival 2, deflagrada na manhã desta quinta-feira, cumpre 120 mandados de busca e apreensão, além da autorizações judiciais de prisão, afastamento de cargo público e apreensão de bens.
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A investigação mira um grupo de empresários, servidores e agentes políticos que estaria envolvido em fraude a licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.
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A assessoria jurídica do legislativo de Laguna também foi notificada sobre o afastamento de um vereador da função pública, além dos mandados de busca e apreensão.
Inicialmente a assessoria jurídica da Câmara havia informado que somente uma vereadora não estaria impedida de acessar as instalações do legislativo. No entanto, a informação foi atualizada e nenhum dos parlamentares está autorizado a acessar a Câmara. Sobre a prisão de vereadores, ou outro tipo de envolvimento na organização criminosa, a assessoria ainda não foi notificada oficialmente.
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O prazo para que os vereadores se mantenham afastados da Câmara ainda é desconhecido pelo jurídico, que por enquanto não teve acesso ao processo. As sessões ordinárias presenciais, realizadas todas as terças-feiras em Laguna, foram retomadas em setembro.
Mandados cumpridos em nove cidades
Além de busca e apreensão, a força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público de Santa Catarina cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e quatro de prisão temporária em Laguna, Florianópolis, Navegantes, Itajaí, Tubarão, Criciúma, Imbituba, Imaruí e Capivari de Baixo.
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A Justiça liberou, além das medidas de proibição de acesso à Câmara de Vereadores de Laguna, duas medidas de afastamento da função pública e oito medidas cautelares de sequestro de bens, entre elas a apreensão de uma embarcação pesqueira.
Em Florianópolis, os mandados foram cumpridos na sede do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), para recolher documentos sobre empreiteras supostamente envolvidas no esquema, e que prestaram serviço ao Instituto em 2016.
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Em Criciúma, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência e no escritório de um empresário do ramo da construção civil. Conforme a investigação, ele tem empreendimento imobiliário na cidade de Laguna, e foram apreendidos contratos de compra e venda de imóveis.