O sistema de fossa individual pode ser a saída para Blumenau alcançar a meta de universalização do tratamento de esgoto. Conforme prevê o Marco do Saneamento, dentro de uma década, 90% da população precisa ser atendida com o serviço. Isso significa que o município tem até 2033 para avançar 43% na taxa de cobertura — hoje estimada em 47%.
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As chamadas fossas sépticas são obrigatórias por lei onde não há rede coletiva, mas muitas casas não as têm. Além disso, o percentual de cobertura de tratamento de esgoto leva em conta apenas a rede instalada pela BRK. Se o sistema individual passar a ser considerado, ele se torna uma alternativa, por exemplo, para as áreas mais afastadas da cidade.
É o caso de regiões como a Vila Itoupava, onde a colocação de rede coletora pode se tornar cara por causa das longas distâncias e baixa densidade populacional para interligação ao sistema.
O uso da fossa e filtro é defendido pela Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), responsável pela revisão do contrato entre Samae e BRK, que está em andamento e deve ser finalizada no começo de 2024. A expectativa é por um aditivo prevendo um novo cronograma de obras — pois o atual está atrasado — e incluindo os sistemas individuais de tratamento de esgoto.
“Para cumprir as exigências do novo marco regulatório do saneamento, estamos estudando alternativas, como o uso de fossa e filtro. Uma possibilidade em análise é atender 80% das áreas por meio de redes convencionais e 20% por meio de sistemas alternativos nas áreas de concessão”, informou o Samae em nota à reportagem.
Em 2021, quando o Santa mostrou que 8 a cada 10 pontos de coleta de águas analisados no Rio Itajaí-Açu estavam poluídos, o engenheiro Sanitário e Ambiental Vinicius Ternero Ragghianti citou que muitos países aceitam o tratamento individual de esgoto como parte do sistema de saneamento básico. Na análise do especialista, o modelo é eficaz, mas exige manutenção periódica.
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A prefeitura de Blumenau sabe disso. Tanto que explica que a combinação de fossa e filtro funciona como um reservatório individual que coleta e condiciona os resíduos, mas depois precisa de uma destinação final. A solução estudada pelo município para garantir essa periodicidade de limpeza do sistema está nas mãos da própria concessionária.
“A BRK Ambiental será responsável pela limpeza periódica das fossas e filtros. Quanto aos custos, haverá, mas eles serão definidos nas revisões tarifárias”, completa o Samae.
Quando a BRK chegou em Blumenau, em 2009, a cidade tinha apenas 4,8% de cobertura de rede esgoto. Nos últimos 14 anos, o percentual saltou para 47%. Entretanto, o cronograma em vigor, deveria estar em 77%. Isso significa que 83 mil pessoas deixaram de ser beneficiadas pelo serviço nos últimos anos por causa de atrasos nas obras.
Conforme os prazos estipulados no início da concessão, Blumenau chegaria a 90% de cobertura daqui a cinco anos, em 2028. Os números mostram ainda que será preciso avançar 43% em 10 anos com a rede convencional para atingir a meta de 90% prevista no Marco do Saneamento Básico se os sistemas alternativos não passarem a contar na taxa de cobertura.
Mas quem fará a instalação das fossas?
O Código de Edificações de Blumenau determina que quando não há rede coletiva de esgoto, o próprio morador precisa fazer a implantação de fossa e filtro, bem como dar a devida manutenção.
Em março desse ano, o Ministério Público cobrou da prefeitura sobre uma denúncia de esgoto a céu aberto na Rua Pedro Ramos, no bairro Nova Esperança, e o município notificou os moradores a instalar fossa e filtro até que o sistema da BRK chegue à comunidade, o que está previsto para ocorrer em 2027.
O custo para instalação de fossa e filtro é de aproximadamente R$ 1 mil. Conforme a Agir, a prefeitura poderia arcar com os custos da implantação em áreas de baixa renda.
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