Já imaginou reunir os documentos necessários para solicitar um empréstimo, alugar ou comprar uma casa, e se deparar com a certidão negativa de bens? Atrasar ou deixar de pagar contas pode gerar diversos problemas. Desde “ficar com o nome sujo” e ter o crédito negativado até a restrição de acesso a serviços bancários, a inadimplência traz inúmeros inconvenientes — e o único jeito de resolver isso é… quitar as dívidas.
> Confira as vantagens de refinanciar as dívidas com o governo municipal
Dados do Mapa da Inadimplência, divulgado mensalmente pelo Serasa, apontam que o número de pessoas inadimplentes vem caindo no Brasil, mas o valor da dívida segue aumentando, e suas principais fontes são o cartão de crédito, o cheque pré-datado, carnês de lojas e parcelas de carros ou casa.
Além dessas contas, deixar de pagar tributos municipais também é prejudicial à saúde financeira do contribuinte. O descumprimento de obrigações tributárias pode levar à impossibilidade de acesso a serviços e documentos disponibilizados pelas prefeituras, como concessão de alvarás, emissão do Habite-se e outras certidões. Por isso, para auxiliar os habitantes de Araquari, a prefeitura do município lançou, no início de novembro, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis).
> Município catarinense espera receber mais de R$ 4 milhões via Refis ainda em 2021
Até 20 de dezembro, os contribuintes podem se registrar no programa e usufruir dos descontos de até 100% sobre acréscimos como juros e multa sobre os valores devidos. Podem ser negociados tributos municipais como os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços (ISS), Taxa de Licença de Localização (TLL), Taxa de Alvará Sanitário (TAS), além de taxas de cemitério e construção, multas administrativas e outras notificações, em nome de pessoa jurídica ou física.
Segundo a Procuradoria-Geral de Araquari, o Refis é uma das poucas oportunidades que o contribuinte tem para obter a isenção ou o desconto sobre os juros e a multa nos débitos que tem com o município. Além disso, é um programa que ocorre de forma eventual: a última edição foi realizada em 2017, e contou com a adesão de cerca de 1.300 contribuintes.
Atualmente, a dívida ativa do município é de R$ 92,8 milhões, incluindo todos os impostos, taxas e multas devidas pelos contribuintes. Contabilizando somente os débitos referentes ao IPTU, há 11.717 contribuintes em situação irregular, totalizando R$ 26,8 milhões que devem ser quitados. Quando não quitada, a dívida pode ser cobrada por via judicial, o que onera ainda mais o contribuinte.
Confira sua situação
A emissão da Certidão Negativa de Débitos (CDN) é o documento que comprova a situação regular do contribuinte com o município. Ela pode ser obtida no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), nas subprefeituras ou também online, por meio do portal da Prefeitura.
Entenda o programa
Para não cometer crime de responsabilidade fiscal, o poder executivo municipal tem a obrigação de cobrar os valores devidos pelos contribuintes. As dívidas referentes aos tributos municipais são acrescidas de juros e multa e, legalmente, não é possível desonerar o contribuinte desse valor — exceto por meio do Refis.
O programa é realizado de forma voluntária pelo município e que auxilia na negociação dos valores devidos. Entre as vantagens de aderir, estão os descontos de até 100% sobre o valor da multa e dos juros aplicados sobre o valor da dívida original. O desconto é oferecido de acordo com as condições de parcelamento escolhidas.
Para começar 2022 em dia com o município, o contribuinte pode optar por diversas condições. Confira os descontos oferecidos:
- Pagamento em parcela única: desconto de 100% sobre juros e multa
- Pagamento de 2 a 5 parcelas: desconto de 80% sobre juros e multa
- Pagamento de 6 a 12 parcelas: desconto de 70% sobre juros e multa
- Pagamento de 13 a 24 parcelas: desconto de 60% sobre juros e multa
- Pagamento de 25 a 36 parcelas: desconto de 50% sobre juros e multa
Endereços dos locais de atendimento
Para aderir ao programa, o contribuinte deve fazer a atualização cadastral no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou nas subprefeituras do Itinga e Itapocu. O atendimento ocorre das 8h às 17h.
> Contribuintes de Araquari já podem negociar dívidas municipais em até 36 vezes
Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)
Rua Coronel Almeida, nº 325, Centro
Sala 8, ao lado da lotérica, no Centro Comercial Ancoradouro
Subprefeitura do Itinga
Rodovia A280A, s/n, Itinga
Subprefeitura do Itapocu
Avenida João Carlos Rosa, nº 677, Itapocu