A secretária de Saúde de Planalto Alegre, Elsa Ferla Dallacorte, vai renunciar ao cargo para encerrar a ação judicial em que era acusada de ter furado a fila da vacinação contra a Covid-19 no município.
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A exoneração faz parte de acordo assinado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que ajuizou a denúncia contra a secretária por ato de improbidade administrativa. À reportagem, a defesa dela disse que a saída será consumada até esta terça-feira (22).
Ela se comprometeu a não ocupar mais um cargo comissionado até 31 de dezembro de 2024. O acordo ainda impôs uma multa civil de R$ 3.680,14 a ser destinada ao Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), em três parcelas iguais, e outra de R$ 6.319,86 que irá ao Fundo Municipal de Saúde por danos morais coletivos, já paga por Elsa.
Trata-se de um acordo de não persecução cível (ANPC), adotado pelo Ministério Público em casos de improbidade administrativa considerados menos graves para que a resolução deles não dependa de um longo processo judicial.
À época do ocorrido, em janeiro de 2021, o município no Oeste de Santa Catarina havia recebido sua primeira remessa do imunizante, com 14 doses, que deveria priorizar profissionais da linha de frente do combate ao novo coronavírus.
No entanto, Elsa teria contrariado determinação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e, conforme a denúncia, tomado a dose reservada a uma técnica de enfermagem.
Na última quinta (17), a Justiça divulgou ter determinado o afastamento de Elsa do cargo por 90 dias, enquanto o processo tinha andamento em primeira instância.
O pedido de afastamento cautelar partiu também do MPSC, que, após ter recebido recusa da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, mobilizou recurso junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A demanda foi então aceita pela 4ª Câmara de Direito Público, em decisão unânime, no último dia 10. Havia a possibilidade de prorrogação do afastamento por mais 90 dias.
“Assim, não achando tal decisão coerente, [a secretária] resolveu ajustar com o Ministério Público esse acordo para encerrar o processo que ainda estava em fase inicial”, escreveu o advogado dela, Alan Dallacorte, à reportagem, após o encerramento do caso.
Na ocasião do afastamento, a então secretária disse, em contato por telefone, que se manifestaria apenas através dele.
Também após a decisão do TJSC, a prefeitura de Planalto Alegre, sob gestão Sadi Dallacorte (PP), disse, à reportagem, que não se manifestaria por não ser parte do recurso mobilizado pelo MPSC nem ter sido notificada. Acrescentou que Elsa despachou do local ao menos até quarta (16).
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