Um processo para acompanhar o contrato entre a Prefeitura de Florianópolis e a empresa que venceu a licitação para o carnaval de rua da cidade foi aberto pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Segundo informações do g1 SC, a medida acontece após uma representação feita por um vereador do município.
De acordo com o tribunal, o objetivo é checar se os serviços contratados foram prestados corretamente. Caso sejam encontradas falhas, o TCE/SC pode abrir um processo específico para investigar os responsáveis e aplicar medidas como recomendações, multas ou até a suspensão de partes do contrato
A empresa que venceu a licitação tem permissão do uso de espaços públicos da cidade para organizar e executar o carnaval de rua entre 2025 e 2027. O edital foi lançado em dezembro do ano passado, e os envelopes foram abertos em fevereiro de 2025.
A decisão para abrir o processo de acompanhamento foi publicada no Diário Oficial do TCE do dia 19 de agosto. A representação do vereador foi feita em fevereiro, onde foram comunicadas suspeitas de irregularidades. Por esse motivo, o tribunal determinou que a prefeitura encaminhasse o relatório de fiscalização da execução contratual relativa ao trabalho da empresa no carnaval deste ano.
Relembre como foi Carnaval em Florianópolis em 2025
O TCE divulgou que o valor inicial da outorga — valor que a empresa deve pagar à prefeitura — previsto no edital de leilão eletrônico n. 410/2024 era de R$ 200 mil para cada ano, mas o objeto foi arrematado por R$ 521 mil.
Já a partir de 2025, o carnaval ocorreu em 12 locais específicos, chamados de arenas — com montagem, operação e desmontagem das estruturas —, sem compra de ingresso, exceto para o acesso a espaços personalizados com oferta de serviços diferenciados pela contratada, segundo o TCE.
Relembre o plano das arenas
No processo, serão checadas algumas situações consideradas relevantes pela Diretoria de Licitações e Contratações do TCE, como:
- se houve o efetivo recolhimento da outorga;
- se a empresa comprovou o cumprimento integral do contrato em relação a todas as arenas;
- se houve eventual descumprimento de cláusula contratual que veda a subcontratação de parcela referente à organização, à produção e à promoção dos eventos;
- se as despesas com a manutenção das arenas se limitaram àquelas informadas no relatório apresentado;
- se os quantitativos efetivamente contratados quanto aos serviços de segurança, vigilância, ambulância e banheiros químicos estavam adequados às necessidades para a realização do evento;
- se a estrutura montada está de acordo com o que foi contratado para cada uma das arenas;
- quem elaborou os Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio;
- o atendimento aos requisitos de qualificação exigidas em relação a empresas subcontratadas para a execução das atividades de segurança privada, com comprovação de registro no Departamento de Polícia Federal e de aptidão;
- os custos de organização, os valores de patrocínio, as receitas de bilheterias e demais fontes de custeio;
- quem efetuou a fiscalização da execução do contrato in loco.
O g1 SC procurou a empresa responsável pelo carnaval de rua de 2025 em Florianópolis, mas não recebeu retorno até a última atualização da matéria.
Procurada, a prefeitura informou, por nota, que:
“A Prefeitura de Florianópolis informa que foi feito processo licitatório para permissão de uso à empresa Hit Makers para realização do carnaval de rua nos anos de 2025 a 2027. Essa iniciativa visa ampliar a festa para diferentes bairros da capital, promovendo a inclusão e o acesso à festividade em toda a cidade, com estruturas de qualidade. Com essa medida, a Prefeitura busca garantir também a segurança durante o Carnaval, beneficiando moradores e turistas.“
*Sob supervisão de Giovanna Pacheco
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