Após a reunião entre os trabalhadores das obras dos novos CEIs de Joinville que estão com salários atrasados, representantes da prefeitura e da Câmara de Vereadores, ainda não há prazo definido para que os pagamentos sejam realizados. Conforme os relatos, são cerca de 100 funcionários que não tiveram os pagamentos de outubro efetivados. Ainda, alguns deles tiveram apenas pagamentos parciais de valores. A Oracon Obras Ltda venceu sete licitações para construção das novas creches na cidade. Os contratos somavam mais de R$ 100 milhões, antes das rescisões já realizadas.
Os próximos passos incluem uma conversa da prefeitura por meio do Ministério Público do Trabalho (MPT), uma petição feita pelo advogado que representa os trabalhadores e também uma nova audiência com a Justiça do Trabalho em Joinville, marcada para o dia 19 de novembro. O pagamento em si depende do andamento da análise do juiz, que deverá decidir sobre a destinação dos valores já depositados judicialmente pela prefeitura e a possibilidade de repasse direto aos trabalhadores.
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A Prefeitura de Joinville afirmou que todos os repasses por parte da Prefeitura para a empresa “estão em dia e o último pagamento ocorreu nesta quarta-feira (21/10), por meio de um depósito judicial por orientação da Procuradoria-Geral do Município”, escreveu. O NSC Total tenta contato com a Oracon desde o início das apurações, mas ainda não obteve retorno por mensagens via redes sociais, nem por telefone.
Segundo Rafael Fachinello, advogado que representa os trabalhadores, o principal objetivo da reunião era sair com o prazo para pagamento, o que não ocorreu. “O objetivo da reunião primeiramente era, sem dúvida, obter um prazo para pagamento dos salários das verbas trabalhistas. Infelizmente, a gente sai da reunião sem um prazo definido. A prefeitura acabou ajuizando o pagamento que seria destinado a esses trabalhadores até para poder garantir que a empresa não subtrairia esses pagamentos. Então, agora o trabalho é juntar todas as contas bancárias, poder intervir nesse processo e esperar do juiz uma resposta rápida para que eles possam receber os salários”, disse.
Conforme explica Daiane Candido Bento, diretora executiva da Secretaria de Governo, os pagamentos foram feitos por meio de depósitos judiciais para garantir que os recursos não sejam utilizados pela construtora para outras finalidades. “O município tem um contrato com a empresa. Então, para que o recurso pago para a empresa não seja utilizado para outro fim, o município depositou em uma conta judicial para que o juiz decida pelo pagamento dos funcionários”, explica.
Ainda afirma que a prefeitura tenta intermediar este pagamento e que uma conversa com o MPT aconteceria nesta quinta-feira (22). “A parte do município está regular, conforme o contrato. Agora, nessa conversa com o Ministério Público do Trabalho, que será realizada hoje, nós vamos avaliar ali com o Ministério Público do Trabalho o o tempo que eles vão levar para conversar com o juiz”, diz Daiane.
Advogado trabalha para ajuizar as ações trabalhistas
Fachinelli também busca por uma responsabilização do município. Segundo explica, além de ajuizar a petição em relação ao dinheiro que está vinculado a conta judicial, ele trabalha agora para terminar de ajuizar as ações trabalhistas.
“A gente busca a responsabilização não só da empresa, como do próprio município e uma rescisão indireta por violação no pagamento tanto salarial, como do FGTS desses trabalhadores, que todos os meses, desde o início da obra, foram pagos em atraso. E, provavelmente, por conta disso, não foram fiscalizados. Porque se tivesse uma fiscalização, esses pagamentos teriam sido feitos em dia”, afirmou.
Empresa soma multas e contratos reincididos
A empresa responsável pela construção dos novos CEIs em Joinville, no Norte catarinense, deve ter mais um contrato reincidido pela prefeitura. O comunicado pela decisão de extinção foi publicado no diário oficial do município e diz sobre a obra do CEI Astra Urban, no bairro Jardim Sofia. Além disso, foi aplicada uma multa de R$ 289 mil e o impedimento da empresa de participar de novas licitações nos próximos nove meses. Conforme a prefeitura, as multas aplicadas a empresa Oracon Obras Ltda já somam R$ 1,9 milhão.
Ao todo, a Oracon possui sete termos de homologação junto à prefeitura, que antes atendia por nome de Embracol. Agora, serão dois contratos reincididos: as obras no Jardim Sofia e as obras no Jardim Paraíso.
No dia 2 de setembro de 2026, a Comissão de Educação da Câmara de Joinville discutiu os atrasos nas obras. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, os sete contratos já tiveram processos administrativos e multas.
Na época, a comissão atualizou como estava o andamento das obras em cada CEI, os mais preocupante, levantado pela comissão era o da Estrada Timbé, que deveria ter sido entregue em setembro. Na ocasião estava em 20,55% de execução, foi quando a prefeitura rescindiu o contrato: o termo de extinção foi publicado no Diário Oficial do município no dia 1º de setembro. Veja quais foram as obras, qual valor que consta no termo de homologação e como estavam o processo delas em setembro, conforme a Comissão de Educação da CVJ:
- CEI Juliano Busarello – R$ 18.879.433,38 – Rua Juliano Busarello, Boehmerwald – 72,5%
- CEI Ministro Luiz Galotti – R$ 16.271.287,44 – Rua Ministro Luiz Galotti, Boa Vista – 72%
- CEI Minas Gerais – R$ 19.949.952,31 – Rua Minas Gerais, Morro do Meio – 43,73%
- CEI Heitor Dominoni – R$ 13.290.900,00 – Rua Heitor Dominoni, Petrópolis – 62,4%
- CEI Senador Rodrigo Lobo – R$ 16.148.994,76 – Rua Senador Rodrigo Lobo, nº 1677, Jardim Iririú – 59,5%
- CEI Astra Urban – R$ 12.569.499,45 – Rua Astra Urban, Jardim Sofia – 35,08% (decisão pela extinção do contrato publicada no DO).
- CEI Estrada Timbé – R$ 14.003.948,00 – Estrada Timbé, Jardim Paraíso – 20,55% (contrato reincidido).
Valor total: R$ 111.114.015,34 no total, ou R$ 97.110.067,34 (sem o valor do CEI Estrada Timbé).
Ruptura entre financeira e construtora e a falta de pagamento dos salários
A reportagem teve acesso a um dos documentos enviados pela empresa aos funcionários. No texto ela afirma que “houve uma ruptura abrupta com o parceiro financeiro que a empresa mantinha para subsidiar os pagamentos, situação que impactou diretamente o fluxo financeiro e ocasionou o atraso no pagamento dos salários”, escreveu.
Trabalhadores relataram ao NSC Total sobre as dificuldades que passam sem os pagamentos. “Eu sou mãe solo, sou o pilar da minha família, eu que trago o sustento pra casa , fiquei sem chão com esse atraso, eu pago aluguel, água, luz, internet e mais mercado, e com esse atraso não pude cumprir com nenhuma dessas contas”, desabafou uma das trabalhadoras.
Ela também relatou sobre a situação dela e também de outros colegas. “Ainda bem que alimentação e gás ainda temos, mas o pessoal que não tem nada para alimentação? Como fica? A fome dói, é muito triste ouvir seu filho pedir algo e você não ter para dar. Imagina esse pessoal, que a maioria é venezuelano e vieram fugindo da fome, chegaram aqui e deram de cara com essa situação. Muito humilhante isso pra nós, pois parece que estamos pedindo caridade para a empresa e só estamos correndo atrás do nosso direito. Já trabalhamos para isso”, disse.
Em paralelo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), cobra a Prefeitura pela redução das filas em creches da cidade. A primeira obrigação da determinação judicial é a apresentação, em 30 dias, de plano emergencial para atendimento da redução. A atual fila dos centros de educação infantil é de 5,6 mil vagas.
Na segunda-feira a prefeitura havia informado não ter ainda sido comunicada da decisão, mas garantiu estar tomando medidas para otimizar o processo de oferta de vagas. Na próxima semana, novo sistema entra em operação, com abertura de cadastro para vagas no ano letivo de 2027. Pela atual demanda de matrículas em centros de educação infantil, os 30% equivalem a 1.715 vagas.
*Em colaboração com Mariana Paz, CBN Joinville