O Procon de Santa Catarina lançou, nesta segunda-feira (1º) o Núcleo de Apoio ao Superendividamento (NAS), um serviço de suporte às pessoas endividadas que já não têm como manter o essencial para viver. No atendimento, a Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor deve orientar as pessoas superendividadas sobre os próprios direitos, auxiliar na organização financeira e buscar uma negociação com os credores, além de tentar promover a educação financeira ao consumidor.
Como vai funcionar o NAS?
Segundo o Procon/SC, com o programa, quando o consumidor superendividado procurar o órgão, ele irá analisar a condição financeira e ajudar a pessoa a montar um plano de renegociação de dívidas.
O Procon/SC, então, fará audiência de conciliação extrajudicial entre consumidor e fornecedores para buscar acordos de pagamento que respeitem o mínimo existencial para que o consumidor consiga sobreviver.
Além disso, o órgão diz que vai promover diversas ações de educação financeira, para evitar que o consumidor chegue a uma situação financeira de desespero. A ideia é orientar ao uso consciente do crédito e dar auxílio de um planejamento financeiro.
Em meio a relatos de dívidas com “Pix no crédito”, BC irá regulamentar modalidade parcelada
Como acionar o NAS?
Para acionar o NAS, o consumidor pode entrar no site do Procon/SC e buscar a página do NAS, onde irá preencher um formulário sobre sua situação socioeconômica – os dados estarão protegidos e não serão divulgados. Depois desta triagem inicial, o consumidor poderá agendar um atendimento, virtual ou presencial, com a equipe do Procon/SC para um acompanhamento individual, mapeamento das dívidas, elaboração de plano de pagamento e, depois, a marcação de audiência de conciliação.
Se tiver dúvidas, o consumidor pode ligar diretamente ao NAS do PROCON/SC pelo telefone (48) 3665-9068. Além disso, o Procon/SC também está criando canais de diálogos específicos ao superendividamento com a maioria dos bancos e empresas financeiras do Brasil para que as negociações sejam feitas com celeridade.
O que não entra no NAS?
O Núcleo de Atendimento ao Superendividamento (NAS) não atende:
- Dívidas que comprometam menos de 30% da renda mensal do consumidor;
- Dívidas e financiamentos imobiliários;
- Dívidas contraídas mediante fraude ou má fé, como produtos e serviços de luxo;
- Dívidas de natureza alimentar (pensão);
- Impostos e tributos;
- Crédito rural;
- Dívidas com garantia real (veículo, por exemplo), o que impede a repactuação.
Mais de 1 milhão de catarinenses têm dívidas bancárias
Mais de 1 milhão de pessoas que residem em Santa Catarina possuem dívidas em bancos, segundo um levantamento feito pela Serasa. Somente em Florianópolis, 83.748 pessoas estão endividadas com contas bancárias, com um total de 175.397 inadimplentes na capital catarinense. Na cidade, são mais de 666 mil dívidas, com uma pessoa podendo ter mais de uma dívida.
Além disso, Santa Catarina atingiu o maior nível de inadimplência em dois anos, com uma taxa de 28,6%. De acordo com dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), divulgada mensalmente pela Fecomércio-SC, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o número de famílias com contas em atraso em julho deste ano subiu 2,6 pontos percentuais em relação ao mês anterior. O número é o maior já registrado no Estado desde julho de 2023, quando o índice foi de 31%.
Apesar da alta, a inadimplência em Santa Catarina segue abaixo da média nacional, que ficou em 30,2%. Por outro lado, supera a média histórica estadual, estimada em aproximadamente 22%. Segundo o presidente da Fecomércio-SC, Hélio Dagnoni, a economia catarinense começa a sentir de forma mais intensa os efeitos do ciclo de alta dos juros, atualmente no maior nível em quase 20 anos.
— Estamos vendo uma deterioração do ambiente econômico como reflexo dos juros excessivamente altos. Muitos esperavam uma retração já no primeiro semestre, mas os resultados ainda foram positivos. Agora, com o cenário externo também adverso, observamos a piora de alguns indicadores na ponta. Acreditamos que o aumento da inadimplência pode ser um reflexo disso — avalia Dagnoni.
Juros altos impactam PIB do Brasil e a economia de SC no segundo trimestre
Lei garante que endividado procure a Justiça
A Lei do Superendividamento (14.181/2021) foi criada para ajudar pessoas cujas dívidas comprometem seu orçamento mensal (ao menos 30%) para gastos básicos, como alimentação e moradia. Esta legislação permite que o endividado procure a Justiça, ou o Procon, para apresentar um plano de pagamento, além de garantir o chamado “mínimo existencial”, hoje fixado em R$ 600.
Saiba como acionar o Procon de SC
- Atendimento virtual Catarina – (48) 3665-9046.
- Zap Denúncia – (48) 3665-9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.
- Núcleo de Apoio ao Superendividamento (NAS) – (48) 3665-9068
- Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.
- Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.
Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis. O atendimento pode ser agendado online pelo site.
*Sob supervisão de Giovanna Pacheco
Leia também
Quantas pessoas e veículos Joinville ganha por dia; frota avança mais rápido do que população
Kraft Heinz, dona da catarinense Hemmer, vai se dividir em duas empresas
Nubank escolhe dois destaques arquitetônicos de Florianópolis para nova campanha global