O governo federal comunicou, nesta quinta-feira (29), que a partir do novo auxílio “Pix MEI” pretende transferir cerca de R$ 5 mil apenas para microempreendedores individuais (MEIs) a partir de 2027. A iniciativa ainda está em fase de estruturação técnica e ainda não tem inscrições abertas nem recursos disponíveis para saque ou recebimento.
A proposta é coordenada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) prevê a concessão de dinheiro para fortalecer pequenos negócios.
Como irá funcionar o ‘Pix MEI’ e quem receberá os R$ 5 mil?
Segundo a atual gestão governamental, diferentemente de empréstimos, o valor seria concedido a “fundos perdidos”, ou seja, sem obrigação de devolução. O programa prevê a transferência direta de até R$ 5.000 por beneficiário e deverá ser utilizado obrigatoriamente para ampliar ou melhorar a capacidade produtiva da atividade profissional, e não como recurso de uso livre.
Entre as despesas previstas estão a compra de máquinas, ferramentas de trabalho, bancadas e adaptações em veículos usados para entregas. A intenção é permitir que os empreendedores invistam na estrutura dos próprios negócios sem assumir uma nova dívida.
Uma das possibilidades em avaliação é priorizar mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento anual de até R$ 40.500. As mulheres representam 48% dos registros de microempreendedores individuais no país, segundo os dados apresentados na proposta.
O planejamento também prevê suporte técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os critérios definitivos de seleção, porém, ainda dependem da conclusão da estruturação do programa.
Auxílio Pix MEI deve sair do papel em 2027
O detalhamento das regras de participação e dos procedimentos de acesso deverá ser divulgado até o final de 2026. A execução está prevista para começar em 2027, dentro do período de planejamento que vai até 2030.
Até a publicação das regras oficiais, não há formulário de inscrição válido nem calendário de pagamentos confirmado. Portanto, os microempreendedores devem aguardar os comunicados oficiais antes de fornecer dados ou tentar solicitar o recurso.