O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirar o sigilo de documentos do caso Master. O ministro deu 24 horas para André Mendonça, relator da investigação, enviar a documentação à presidência da Corte e aos demais ministros.
Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada “Operação Compliance Zero”
Segundo a decisão, devem permanecer sob sigilo apenas as diligências em andamento ou previstas que possam ser prejudicadas pela divulgação.
PGR questionou divulgação parcial
Ao pedir a retirada do sigilo, a PGR argumentou que a divulgação de apenas parte dos documentos poderia criar uma “ideia equivocada de transparência”.
Segundo o órgão, a lista de documentos liberados por Mendonça deixava de fora diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação.
Fachin acolheu o pedido e determinou o envio de todos os procedimentos vinculados ao caso, em um HD, à presidência do STF e aos gabinetes dos ministros, além da retirada do sigilo, com a ressalva das diligências que precisam ser preservadas.
*Matéria em atualização.
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