O pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute se os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça devem tramitar de forma conjunta. A decisão foi tomada nesta terça-feira (15), durante uma sessão extraordinária da Corte.
Antes da interrupção, os ministros haviam formado um placar de 4 votos a 3 pela separação dos casos. Votaram pela análise separada Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela tramitação conjunta.
Dino havia sinalizado que votaria pela proposta de Gilmar Mendes, mas pediu vista antes de concluir o voto. Com isso, o julgamento não foi encerrado e o placar ainda pode ser alterado quando a análise for retomada.
O que acontece agora
O pedido de vista dá a Dino mais tempo para analisar o processo antes de apresentar seu voto. Pelas regras atuais do STF, o ministro deve devolver os autos em até 90 dias corridos, contados da publicação da ata da sessão em que ocorreu o pedido. Depois disso, o processo fica liberado para que o julgamento tenha continuidade.
A retomada, porém, depende da inclusão do processo na pauta do plenário do STF. O tribunal informa que, depois da devolução dos autos, a continuidade do julgamento depende da Presidência do colegiado.
Com a suspensão, também fica em aberto a discussão sobre a sessão prevista para 23 de setembro, quando estava prevista a análise do caso envolvendo André Mendonça. A tendência é que o andamento dessa análise seja afetado pela vista de Dino, já que a Corte ainda não decidiu se os dois casos serão tratados conjuntamente.
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O que está sendo decidido
A votação desta terça-feira não analisou ainda o mérito das suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
O primeiro ponto em discussão é a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que propôs que os casos de Moraes e Mendonça sejam analisados conjuntamente. A proposta também envolve a discussão sobre a relatoria e a extensão da apuração relacionada ao caso Master.
Na prática, os ministros ainda precisarão decidir se os casos serão julgados juntos ou separadamente. Somente depois dessa definição avançará a análise sobre os pedidos de investigação relacionados aos dois ministros.
O que acontece com o caso de Moraes
O caso envolvendo Alexandre de Moraes tem origem em informações obtidas pela Polícia Federal durante a investigação do Banco Master. O relatório da PF apontou contatos entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e também analisou um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo banco com o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
A questão que chegou ao STF é se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação específica contra Moraes.
Se a Corte aceitar o pedido de investigação, o STF poderá determinar a abertura de um procedimento para apurar os fatos e eventualmente solicitar novas diligências à Polícia Federal. Se o pedido for rejeitado, a investigação do caso Master continuará, mas sem uma apuração específica sobre a eventual participação de Moraes. Essa análise de mérito ainda não foi realizada.
E o caso de Mendonça?
O ministro André Mendonça também é alvo de um pedido de investigação relacionado ao caso Master. A análise estava prevista para ocorrer em uma sessão separada do STF.
A discussão desta terça-feira, porém, pode mudar esse calendário. Isso porque, antes de decidir sobre a abertura ou não das investigações, a Corte precisa definir se os casos de Moraes e Mendonça serão analisados conjuntamente.
Enquanto Dino não devolver o processo ou enquanto não terminar o prazo regimental de 90 dias, o julgamento desta questão permanece suspenso.
Por que o placar pode mudar?
Os ministros que já votaram poderão, em tese, alterar seus posicionamentos quando o julgamento for retomado. O próprio STF explica que votos apresentados antes de um pedido de vista podem ser modificados na retomada do julgamento.
Por enquanto, portanto, o resultado registrado é de 4 votos a 3 pela separação dos casos, mas não há decisão definitiva sobre a questão.
A definição sobre a tramitação conjunta ou separada será apenas uma etapa. Depois dela, o STF ainda precisará analisar os pedidos de investigação e decidir se autoriza ou não a abertura de procedimentos específicos.