Ministro catarinense Marco Buzzi terá que deixar apartamento em Brasília e perderá benefícios como auxílio-moradia

Magistrado do STF afastado por denúncias de assédio sexual também terá que restituir equipamentos e bens públicos sob sua responsabilidade

Compartilhe:
Ministro foi acusado de importunação sexual em uma praia de Balneário Camboriú (Foto: Gustavo Lima, STJ)

Natural de Timbó, no Vale do Itajaí, Marco Buzzi foi o primeiro ministro so STJ a perder o cargo por conta de violações graves (Foto: Gustavo Lima, STJ)

O ministro catarinense Marco Buzzi, afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), terá que desocupar o apartamento funcional em Brasília no prazo de 90 dias. A determinação foi feita nesta terça-feira (17) pelo presidente da Corte, ministro Luis Felipe Salomão.

Continua após a publicidade

Além de devolver o imóvel, Buzzi deverá restituir equipamentos e bens públicos sob sua responsabilidade e ter credenciais e acessos institucionais adequados à condição de afastamento.

A decisão também determina a suspensão de benefícios vinculados ao exercício do cargo, como o auxílio-moradia. Segundo o despacho, o uso de imóveis funcionais e o pagamento da vantagem dependem do efetivo exercício das funções de ministro.

Continua após a publicidade

“Se o magistrado sancionado administrativamente com a pena de disponibilidade — ainda mais que houve, no caso, a indicação e a propositura de ação para perda do cargo —, então perde o direito ao recebimento de auxílio-moradia, pela mesma razão deve cessar o uso do imóvel funcional, mediante extinção da permissão”, afirma decisão do ministro Luís Felipe Salomão.

Ministro perdeu o cargo após denúncias de assédio

A medida é um desdobramento da decisão do STJ de agosto, quando o plenário da Corte condenou Buzzi à perda do cargo, após acusações de assédio e importunação sexual contra o ministro. No julgamento, os ministros do STJ reconheceram que Buzzi praticou infrações disciplinares. A maioria votou pela disponibilidade e pela perda do cargo.

Buzzi foi o primeiro magistrado a perder o cargo por conta de violações graves, após as novas normas definidas pela Primeira Turma do STJ e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até então, a pena máxima para esses casos era a chamada aposentadoria compulsória, em que o magistrado continuava a receber salário.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o afastamento do magistrado, mas preservou o pagamento dos salários enquanto a ação que discute a perda definitiva do cargo não for julgada em definitivo.

Continua após a publicidade

Quem é o ministro Marco Buzzi

Relembre as denúncias contra Marco Buzzi

O processo administrativo disciplinar foi instaurado para apurar denúncias apresentadas por duas mulheres. A primeira é uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família de Buzzi, que afirma ter sido vítima de toques sem consentimento durante um banho de mar em Balneário Camboriú, em janeiro deste ano.

A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete, que relata ter sofrido toques não consentidos e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025. A defesa do ministro nega todas as acusações.

Continua após a publicidade

A defesa de Buzzi nega as acusações. Em nota, os advogados afirmaram discordar veementemente dos argumentos usados para a condenação.

Confira abaixo a íntegra da nota

“A defesa do ministro Marco Buzzi respeita a decisão dos excelentíssimos senhores ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas discorda veementemente dos argumentos utilizados para fundamentar os votos pela condenação.

Continua após a publicidade

Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que monstram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos.

A defesa do ministro seguirá pautada na seriedade que esse caso merece”