O Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação civil pública para cobrar medidas de segurança nas creches municipais de Braço do Norte, no Sul de Santa Catarina. A iniciativa é um desdobramento do caso do bebê de 1 ano e 6 meses que saiu sozinho do CEI Antônio Volpato e caminhou até o trabalho da mãe, em setembro.
A 3ª Promotoria de Justiça pede que o Município avalie as condições de todas as unidades de educação infantil, crie um protocolo de segurança e estabeleça regras para o atendimento durante obras. Também solicita indenização por dano moral coletivo. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.
Em resposta, a prefeitura afirmou que já adotou medidas por iniciativa própria e que buscou elaborar um protocolo de segurança. A administração informou que ainda não foi formalmente citada.
Ação cobra medidas de segurança nas creches de Braço do Norte
Entre os pedidos de urgência, o MPSC solicita que o Município apresente, em 30 dias, um diagnóstico das condições de segurança de todas as unidades municipais de educação infantil.
O levantamento deverá avaliar o controle de entrada e saída de crianças e terceiros, os acessos às áreas externas, o funcionamento dos equipamentos de segurança e as rotinas de conferência dos alunos.
No mesmo prazo, a Promotoria pede uma avaliação individual dos riscos nas unidades que estejam em obras durante o atendimento. A análise deverá indicar como serão isoladas as intervenções e controlada a circulação de trabalhadores e materiais.
A ação também requer que o Município interrompa o atendimento em espaços em reforma quando não houver condições seguras. Se necessário, as crianças deverão ser transferidas temporariamente para outro ambiente adequado.
Protocolo deverá prever resposta a desaparecimentos
O Ministério Público pede a elaboração de um protocolo municipal de segurança em até 60 dias. O documento deverá estabelecer regras para impedir saídas desacompanhadas, controlar acessos, conferir a presença das crianças e organizar a entrega aos responsáveis.
Também deverá definir responsabilidades, procedimentos para casos de desaparecimento ou saída não autorizada e alternativas para falhas nos equipamentos de segurança.
Para unidades em obras, a Promotoria cobra avaliação prévia de riscos, identificação dos trabalhadores, isolamento das intervenções e critérios para a transferência temporária das crianças.
A ação solicita que a implementação das medidas em toda a rede seja comprovada em até 120 dias, incluindo orientação e capacitação dos profissionais. Os prazos fazem parte dos pedidos apresentados à Justiça e ainda dependem de decisão.
Além das medidas preventivas, o MPSC pede indenização por dano moral coletivo, destinada ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. O valor pretendido não foi informado no material divulgado.
Investigação apontou vulnerabilidades durante reforma
A apuração que antecedeu a ação incluiu visita ao CEI Antônio Volpato, depoimentos e pedidos de informações ao Município e aos órgãos de segurança.
Segundo o MPSC, a unidade passava por uma ampla reforma enquanto duas turmas de crianças pequenas continuavam no local. As intervenções alteraram salas e rotinas, aumentaram a circulação de trabalhadores e deixaram as câmeras de monitoramento inoperantes.
Um único portão era utilizado por crianças, familiares, servidores e trabalhadores da obra. O acesso precisava ser aberto com frequência para a movimentação de pessoas e materiais.
A Promotoria também identificou que não havia um protocolo formal específico para garantir a segurança durante as intervenções.
“A proteção de crianças pequenas não pode depender de uma sucessão ideal e ininterrupta de comportamentos individuais, principalmente em ambiente cuja própria organização havia sido modificada pela realização de uma obra”, afirmou a promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera na ação.
Relembre a saída do bebê
O caso ocorreu na manhã de 25 de setembro. Conforme a apuração do MPSC, as crianças do Berçário II estavam no parque quando uma delas foi mordida por outro aluno e precisou de atendimento.
Uma agente de apoio se afastou para prestar os cuidados, enquanto outra permaneceu com a turma. No mesmo período, o vigilante havia deixado o posto para realizar outro serviço solicitado por um profissional da unidade.
Nesse intervalo, o bebê chegou ao portão e saiu sem acompanhamento. Ninguém presenciou o momento exato da saída, e não foi possível determinar com segurança quem abriu ou deixou o acesso aberto. A falta de imagens dificultou a apuração.
Prefeitura afirma que já adotou providências
A prefeitura de Braço do Norte informou que realizou reuniões e orientações com coordenadores e vigilantes das unidades de educação infantil para reforçar a segurança e o controle de acesso.
Segundo a administração, o Município também buscou elaborar, por iniciativa própria, um protocolo para padronizar os atendimentos externos e o acesso às unidades. O documento será encaminhado ao Judiciário.
A prefeitura declarou que ainda não foi formalmente citada e que a Procuradoria Jurídica analisará os pedidos após ter acesso oficial aos autos. Na nota, reafirmou o compromisso com a proteção dos alunos e o aprimoramento da segurança na rede municipal.