O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar em sessão extraordinária nesta terça-feira (15) se autoriza a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposta ligação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O estabelecimento é apontado como pivô de uma fraude financeira investigada no STF. O julgamento desta terça-feira começou por volta das 10h35min, no plenário do Senado, com transmissão do Supremo (assista no player abaixo). Após uma pausa de duas horas e meia, a sessão foi retomada às 15h30.
Por volta das 18h30, a sessão foi suspensa após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, feito após um bate-boca entre os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes. O julgamento foi suspenso durante a análise de uma questão de ordem de Gilmar Mendes que sugere a unificação dos julgamentos de Moraes e Mendonça, além de uma redistribuição do caso e da inclusão de outros ministros suspeitos de ligação com o caso Master.
O placar estava em 4 x 3 contra a tese de Gilmar Mendes na suspensão do julgamento. Dino chegou a antecipar que votaria a favor do argumento do colega Gilmar, mas o voto só será confirmado no retorno do julgamento. Dino tem até 90 dias para devolver o caso para julgamento.
Veja fotos do julgamento
No início de setembro, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que apontou 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, algumas dias antes da primeira prisão do banqueiro, em novembro de 2025. Mendonça encaminhou o documento ao presidente do STF, Edson Fachin, com um pedido de abertura de investigação contra o magistrado a ser votado por todos os 10 membros da Suprema Corte, no Plenário.
Reveja o primeiro dia de julgamento sobre investigação contra Moraes no STF
Fase atual | Questão de ordem de Gilmar Mendes
Os ministros votam uma questão de ordem do ministro Gilmar Mendes que busca unificar o julgamento dos casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça, em uma mesma sessão prevista para a próxima semana. Além disso, Gilmar também propõe a definição de um novo relator para a investigação sobre o Master, sob a alegação de que Fachin não poderia avocar para si a relatoria do caso.
Resultado parcial
- A favor da questão de ordem: 3 (Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes)
- Contra a questão de ordem: 4 (Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia)
- Ainda não votaram: 1 (Flávio Dino)
- Não votam: Nunes Marques (impedido) e Dias Toffoli (suspeição)
Os momentos do julgamento sobre investigação contra Moraes
- O presidente do STF, Edson Fachin, que na semana passada assumiu a relatoria do caso, abriu a sessão com a leitura de uma mensagem destacando o papel da Suprema Corte e lembrando outras situações de crise da instituição. Em seguida, iniciou a leitura do relatório da investigação, conduzida até o começo de setembro pelo ministro André Mendonça, e citou indícios de uma rede de atuação construída pelo banqueiro Daniel Vorcaro. Na sequência, leu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o arquivamento e a anulação do relatório, entre outros motivos, por não ter recebido autorização do plenário antes da investigação inicial que envolveu Moraes.
- Em seguida, Fachin abriu prazo para os ministros se declararem impedidos, caso tenham alguma ligação com o caso. O ministro Nunes Marques pediu a palavra e negou que o filho tenha prestado serviço ou recebido valores do Banco Master, acusação mencionada em reportagens publicadas nos últimos meses. No entanto, afirmou que por ser presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e acreditar que o processo possa ter impacto nas eleições deste ano, “não se sentia à vontade” para votar neste tema, declarando-se impedido.
- Em seguida, Toffoli pediu a palavra, negou envolvimento com o caso Master, mas afirmou que também não votará no caso alegando “suspeição por motivo de foro íntimo, para não constranger a Corte”.
- Depois, foi a vez de Gilmar Mendes falar, que pediu para que o modelo acusatório seja feito por umjuiz imparcial total.
- Após, Dino pediu para falar novamente e afirmou, se dirigindo à Fachin, “aqui não é lugar de quem busca aplausos, busca popularidade. Aqui não é lugar para fazer biografia, é para fazer justiça […] Se nós aceitarmos a vocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar”. Em sua fala, Dino criticou o fato de Fachin transferir a relatoria dos casos Master, INSS e da suposta relação de Moraes e Dino para ele mesmo. Ao mesmo tempo, pediu para que houvesse redistribuição do caso de Moraes entre os ministros.
- Como resposta, Fachin afirmou que não houve avocação e que os relatórios foram encaminhados ainda pelo relator anterior, André Mendonça, à presidência do STF.
- Mendonça pediu a palavra à Fachin para justificar o encaminhamento das investigações à presidência da Corte. Depois, Fachin voltou a falar, ainda em defesa de que não houve avocação, e disse que transferiu caso ao plenário.
- A palavra voltou para Gilmar Mendes, que argumentou que “não se afasta diretor da Polícia Federal”, em referência à determinação de André Mendonça para afastar o diretor da PF Andrei Rodrigues, na última semana.
- Luiz Fux pediu a palavra em seguida. Para ele, “a Segunda Turma percebeu uma série de desvios de finalidade na atuação do diretor-geral da Polícia Federal”. Em seguida, Moraes iniciou sua fala e criticou o relatório da Polícia Federal, que baseou o pedido de abertura de investigação submetido por Mendonça. Neste momento, iniciou-se uma discussão entre Moraes e Mendonça.
- Depois, Gilmar Mendes continuou a sua fala. “A pergunta não é saber se esse ou aquele ministro deve ser investigado. A pergunta é se continuaremos a admitir que o rigor da persecução penal seja distribuído conforme a identidade do investigador”, afirmou. Novamente, Mendonça interrompeu e disse que Gilmar Mender estava “sendo leviano”. Em um momento mais acalorado, Mendonça falou para Gilmar “não apontar o dedo” para ele.
- Com os ânimos ainda exaltados, Gilmar criticou os vazamentos nas investigações e perguntou “quem é o vazador geral da República? É a Polícia Federal? Interessante que nos nossos gabinetes, ministro Fux, não se vaza nada”. Segundo Fachin, os vazamentos estão sendo investigados.
- A sessão foi interrompida às 13h em função do horário eleitoral, que suspende a transmissão na TV Justiça temporariamente. A previsão é que a sessão seja retomada às 14h.
Segunda parte da sessão
- Na retomada da sessão, às 15h30, o presidente Edson Fachin abriu a votação da questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que pedia o julgamento conjunto de Moraes e André Mendonça e a redistribuição do processo a um novo relator. Fachin votou para manter os julgamentos separados e seguir com a relatoria.
- O segundo a votar é Flávio Dino. Após criticar o gesto de Fachin de assumir a relatoria do caso após a guerra de liminares, Dino criticou a ausência de um rito específico para analisar pedidos de investigação de ministros. Ao final da fala, votou para concordar com a questão de ordem de Gilmar Mendes, unificando o julgamento de Moraes e Mendonça para a próxima semana.
- O terceiro a votar foi o ministro Cristiano Zanin. Ele questionou o fato de que a própria PGR pediu o arquivamento da investigação contra Moraes e também criticou o fato de a investigação sobre André Mendonça, até então relator do caso, só ocorrer na semana que vem, o que segundo ele inverteria a ordem da análise dos casos. Em razão disso, ele também votou a favor da unificação dos processos de Moraes e Mendonça, levando o placar a 3 a 1 a favor da sugestão de Gilmar Mendes.
- Alexandre de Moraes falou em seguida defendendo que não há, na petição em análise, um pedido de investigação contra ele, mas somente um pedido de extinção do documento feito pela PGR. Por conta disso, votou a favor do pedido de Gilmar Mendes
- Sexto a votar, André Mendonça acompanhou o relator Edson Fachin para manter os julgamentos de Moraes e dele próprio separados, como estava previsto. Mendonça negou os fatos imputados a ele nos relatórios apresentados por Moraes, e voltou a afirmar ter sido monitorado por agentes da PF.
- Após o voto de Mendonça e uma fala do procurador-geral da República Paulo Gonet, André Mendonça e Gilmar Mendes bateram-boca, o que levou o ministro Flávio Dino a pedir vista, suspendendo o julgamento. Luiz Fux e Cármen Lúcia chegaram a anunciar o voto contrário à tese de Gilmar Mendes, mas o voto de Dino, que já havia sido anunciado, ainda não foi oficializado. Isso só deve ocorrer quando o julgamento for retomado. Dino tem prazo de 90 dias para devolver o processo à análise do plenário.
Moraes x Vorcaro: o que será decidido pelos ministros do STF
Os contatos sugerem que o banqueiro poderia ter recebido informações sobre eventuais operações em andamento contra o banco e o empresário. Em paralelo, a investigação também mapeou informações de um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Master com o escritório de advocacia da esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Na prática, o STF vai decidir se autoriza a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes pela suposta relação com Vorcaro e fatos investigados no âmbito do Banco Master. Caso a maioria dos ministros aceite o pedido de Mendonça, um procedimento específico para investigar Moraes deve ser aberto no STF, com pedidos de novas investigações à PF. Se a maioria rejeitar o pedido, a investigação sobre o Banco Master prossegue, mas sem apurar eventual ligação de Moraes com o caso.
Outra possibilidade é um pedido de vista de um dos ministros, o que poderia adiar a decisão. Mesmo neste cenário, no entanto, os ministros podem antecipar o voto, o que já indicaria um possível placar antes mesmo da conclusão oficial do julgamento.
Ministros que já foram citados em mensagens de Vorcaro
