O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos neste mês de julho. O projeto foi criado em 1990 e representou os direitos individuais e as garantias fundamentais à criança e ao adolescente enquanto sujeitos de direito, segundo a juíza Ana Cristina Borba Alves, da Vara da Infância e Juventude de São José.
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Para a desembargadora Rosane Portella Wolff, responsável pela CEIJ, “o ECA é um divisor de águas na história do país porque consolidou direitos fundamentais, assegurou proteção jurídica e promoveu uma nova compreensão sobre o papel da infância e da juventude na sociedade”.
Em Santa Catarina, o Programa Novos Caminhos é um exemplo que tem o ECA como diretriz e segue transformando o futuro de menores. Criado em 2013 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o programa já beneficiou milhares de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente.
Ele oferece serviços de educação, saúde e articulação para empregar jovens que vivem nas 245 instituições que abrigam crianças e adolescentes em Santa Catarina. Para os maiores de 14 anos, o projeto facilita o acesso a cursos de profissionalização e, depois, encaminha para vagas no mercado de trabalho.
Já no caso de menores de 14 anos, eles participam de ações voltadas à saúde, ao bem-estar e à educação durante o contraturno ao horário escolar. O objetivo é estimular a cidadania e promover a autonomia financeira. Segundo o TJSC, esse preparo é essencial porque, ao completarem 18 anos, os jovens devem deixar os serviços de acolhimento, a não ser em casos em que eles são reintegrados à família biológica.
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Inserção no mercado de trabalho e mudança de vida
Apenas no primeiro semestre de 2025, 352 jovens foram inseridos no mercado de trabalho por meio do programa, segundo o TJSC. O número representa um aumento de 8,13% em relação ao mesmo período de 2024.
O egresso do programa, Nelson Matheus Hubner Frederico, afirma que, se não fosse pelo projeto catarinense, ele “provavelmente estaria vivendo nas ruas ou morto”. Nelson fez vários cursos de qualificação e, hoje em dia, é estudante de engenharia no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), onde foi aprovado em segundo lugar. Além disso, ele é professor de matemática em uma escola pública.
— Mais importante que tudo, o Novos Caminhos ajudou na minha adoção tardia e hoje eu tenho uma família maravilhosa — diz o estudante.
O programa, então, prepara os jovens para que ingressem nessa nova etapa do primeiro trabalho de carteira assinada com ferramentas que lhes permitam uma vida digna e independente.
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— O programa reforça a atualidade e a importância do Estatuto ao colocar em prática princípios fundamentais como a proteção integral, o direito à convivência familiar e comunitária, a educação, a profissionalização e a preparação para a vida adulta — afirma Fernanda de Paula Colombo, analista administrativa da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), do TJSC.
Desde a criação, o projeto teve bom desempenho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu expandi-lo para todos os estados da Federação, com o objetivo de replicar os resultados obtidos em Santa Catarina.
*Sob supervisão de Giovanna Pacheco
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