A exigência de renovar laudos médicos para comprovar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode estar com os dias contados no Brasil. Isso porque um projeto de lei (PL) aprovado no Senado propõe que o diagnóstico tenha validade permanente, uma mudança que, na prática, promete reduzir burocracias e facilitar o acesso a benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e serviços do INSS.
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O texto, de autoria do senador Romário (PL-RJ), estabelece que o laudo que atesta o autismo passe a ter prazo indeterminado, sem necessidade de revalidação periódica.
A proposta já foi aprovada pelos senadores e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O direito ao abatimento integral do autismo no IR
O que muda na prática?
Hoje, mesmo sendo uma condição permanente, pessoas com autismo e suas famílias frequentemente precisam atualizar laudos médicos para acessar direitos. Com a nova regra, esse cenário tende a mudar.
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O projeto reconhece que o TEA é uma condição vitalícia e que, por isso, não há justificativa técnica para exigir renovações sucessivas apenas para comprovação formal.
Na prática, isso significa que um único laudo poderá ser utilizado ao longo da vida para diferentes finalidades, desde matrícula em serviços públicos até a solicitação de benefícios.
Impacto direto no BPC
Um dos principais efeitos esperados é no acesso ao BPC, pago a pessoas com deficiência de baixa renda.
Atualmente, o processo envolve avaliações médicas e sociais e, em muitos casos, revisões periódicas para manutenção do benefício.
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Medidas recentes já caminham nessa direção. Em 2025, a Lei nº 15.157 passou a dispensar reavaliações periódicas para pessoas com deficiência permanente ou irreversível, tanto no BPC quanto em benefícios do INSS. A partir dela, normas do governo federal vêm regulamentando essa mudança na prática, evitando convocações desnecessárias e reduzindo a insegurança sobre a continuidade dos benefícios.
Reflexos no INSS
A mudança também impacta diretamente a relação com o INSS. Hoje, muitos beneficiários precisam passar por perícias periódicas, mesmo em casos de condições permanentes. Com o laudo sem prazo de validade, a tendência é que o sistema previdenciário reduza a exigência de reavaliações, tornando o atendimento mais ágil e menos burocrático.
Na prática, isso pode significar menos filas, menos agendamentos e menos risco de suspensão de benefícios por pendências documentais.
O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.