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Advogada entra com recurso para que criança de 11 anos realize aborto em SC

Menina, vítima de estupro, foi impedida de fazer o procedimento após engravidar do agressor

21/06/2022 - 19h41 - Atualizada em: 22/06/2022 - 06h03

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Luana
Por Luana Amorim
Criança foi enviada à abrigo para evitar procedimento
Criança foi enviada à abrigo para evitar procedimento
(Foto: )

A advogada que representa a família da menina de 11 anos, impedida de fazer um aborto em Santa Catarina após sofrer estupro, entrou com um habeas corpus na Justiça para realização do procedimento. A informação foi confirmada na noite desta terça-feira (21). 

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Segundo a advogada Daniela Felix, que representa a vítima, a criança deixou o abrigo no início da noite desta terça-feira e, com isso, pode ser submetida ao procedimento. Ela retorna para casa da mãe após uma decisão da Justiça.

O caso ganhou repercussão após reportagem do Intercept em parceria com o Portal Catarinas, publicada nesta segunda-feira (20). A criança foi levada pela mãe a uma unidade de saúde em Florianópolis dois dias após ter descoberto a gestação. No entanto, como estava com 22 semanas, o Hospital Universitário se negou a realizar o procedimento - na instituição, é permitido aborto até 20 semanas.

Entenda em quais casos a lei permite aborto no Brasil

Em despacho, a juíza Joana Ribeiro afirmou que o encaminhamento ao abrigo, inicialmente feito a pedido da Vara da Infância da Comarca de Tijucas, na Grande Florianópolis, para proteger a criança do agressor, uma vez que havia a suspeita de que a violência sexual ocorria no lar, agora tinha como objetivo de protegê-la do aborto.

Protesto é realizado em Florianópolis 

Mulheres e apoiadores se reuniram no fim da tarde desta terça-feira (21), em Florianópolis, para um protesto contra a decisão que impediu a menina de fazer um aborto após ser estuprada e engravidar. A manifestação ocorreu em frente ao Terminal de Integração do Centro. 

Nos cartazes, mulheres dizem que "criança não é mãe" e criticaram frases usadas pela juíza durante a audiência com a menina.

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