A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) iniciou o ano legislativo nesta terça-feira (3) com mostras de renovação de votos na relação de harmonia do parlamento com o governo de Santa Catarina. Por outro lado, também houve sinais de que o tabuleiro eleitoral a ser montado até julho deste ano pode exigir mais habilidade do governo Jorginho Mello para manter o amplo apoio na Alesc demonstrado nos três primeiros anos de governo.
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O governo do Estado inicia o ano sem depender dos deputados para aprovar pautas estratégicas para a reta final do mandato. A avaliação é de que a maior parte das demandas já foi resolvida no pacote de mais de 80 projetos aprovados pelos deputados em dezembro. O período de eleições também fez o governo evitar deixar para 2026 projetos polêmicos, que poderiam ganhar contornos de proposta meramente eleitoral.
Uma das únicas pendências foi o projeto de regionalização do saneamento, que não avançou e foi retirado de pauta para ser mais discutido com prefeitos. Hoje, o governo admite que o tema pode até mesmo ficar para 2027. Com isso, a expectativa é de que a pauta da Alesc seja preenchida mais por projetos de deputados do que do Executivo.
Na mensagem anual lida em discurso de cerca de 10 minutos nesta terça-feira (3), o governador dividiu o crédito e destacou a parceria da Alesc na aprovação de projetos que estavam entre as principais bandeiras eleitorais do governo, como os programas Universidade Gratuita e Estrada Boa.
Para o último ano de gestão, o governador Jorginho Mello indica que uma das principais apostas deve ser o início das obras da rodovia Via Mar. A via paralela à BR-101 no trecho entre Biguaçu e Joinville, que pode ter um lote iniciado este ano, é vista como solução para a infraestrutura e mobilidade, uma das principais queixas de entidades empresariais, em uma região historicamente congestionada, o Litoral Norte de SC.
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Desafio do governo no campo político
No campo político, no entanto, as relações e negociações entre partidos podem ter o ano mais intenso da gestão.
O movimento nacional do PSD de Gilberto Kassab, de prever lançar um candidato a presidente da República, com uma disputa interna entre os governadores Ratinho Júnior, Eduardo Leite e Ronaldo Caiado, força o partido a confirmar a candidatura do prefeito de Chapecó, João Rodrigues, ao governo de SC, enfrentando o PL de Jorginho Mello nas urnas.
Não bastasse isso, o governador anunciou há duas semanas o nome do prefeito de Joinville, Adriano Silva, do Novo, como vice na chapa em que irá concorrer à reeleição. O anúncio gerou reações no MDB, que havia ouvido do próprio Jorginho que o partido seria o provável dono do espaço de vice. Na semana passada, os emedebistas se reuniram, decidiram desembarcar do governo e discutir candidatura própria ou conversar com outros partidos sobre apoio na corrida pelo governo do Estado. Até o momento, no entanto, apenas o deputado federal Carlos Chiodini, que era secretário de Estado da Agricultur, entregou o cargo.
Questionado sobre o tema, o governador Jorginho Mello minimizou o risco de que essas idas e vindas na relação com esses partidos possam interferir no humor da Assembleia a respeito dos projetos do governo.
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— Nunca nos faltou apoio da Assembleia, e de forma republicana. Todos os projetos que aportam aqui nesta Casa são estudados por nós e fazem sentido. Muitas vezes o projeto vem, a gente combina o projeto a ser encaminhado, depois os nossos secretários vêm aqui, conversam com as lideranças, eu chamo os deputados na [Casa da] Agronômica, como já fiz muitas vezes, para explicar por que estamos enviando, qual o objetivo. A Casa tem tido a capacidade de melhorar, de fazer emendas, isso é do parlamento. Eu respeito isso, e não tenho dúvida de que vamos continuar trabalhando, fazendo Santa Catarina crescer e tendo apoio político — respondeu.
Secretário de Estado da Casa Civil, ex-deputado e responsável por fazer a interlocução do governo com a Alesc, Kennedy Nunes reconhece que o ano eleitoral pode fazer da Assembleia um ambiente mais sensível para o governo.
— A Assembleia é uma panela, no bom sentido, onde se constroem os bons projetos com o processo das comissões, as ideias de cada deputado. Mas em ano eleitoral, o fogo nessa panela é um pouco mais intenso, e a gente tem que tomar cuidado para não queimar. Existem as intenções, os projetos políticos de cada integrante da Casa, do governo também, então temos que ter maturidade para saber lidar com isso — avalia.
Veja fotos da ida de Jorginho à Alesc
O que pensam os partidos
Entre as lideranças dos partidos, o discurso sobre separação do papel parlamentar e da aliança ou não entre os partidos na eleição é recíproco. Presidente da Alesc e principal liderança do PSD no Estado, o deputado Julio Garcia não esteve na sessão desta terça-feira — segundo a assessoria da Casa, precisou fazer exames médicos e não chegou a tempo. Ainda assim, os deputados do entorno acreditam que ele deve manter a defesa de harmonia entre poderes, independentemente de os partidos poderem estar em palanques diferentes em outubro.
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Outros nomes de cúpula do PSD, como o presidente estadual Eron Giordani e o próprio João Rodrigues, também não estiveram no ato da Alesc. Líder do PSD na Alesc, o deputado estadual Napoleão Bernardes já sinalizou esta semana que o partido deve buscar a mesma postura de independência em relação às pautas do governo.
— Nosso entendimento é de uma bancada independente, com voz crítica naquilo que se entende que deve ser cobrado e reivindicado, mas que tenha alinhamento naquelas questões estratégicas para o desenvolvimento de SC. Não é por ser ano eleitoral que vamos mudar essa postura — afirmou.
Vice-presidente da Alesc, o deputado Fernando Krelling (MDB) teve a missão de ser o anfitrião da Casa para receber Jorginho Mello, ciceroneá-lo no plenário e conduzir a sessão desta terça. Após a reunião, falou sobre como o desgaste entre PL e MDB após o anúncio de Adriano Silva para vice-governador na chapa de Jorginho pode impactar a relação:
— O papel parlamentar não pode ser ultrapassado pelo papel político. A questão política existe, da convenção para a frente, mas é incoerência do parlamento em três anos fazer uma base sólida ao governo Jorginho Mello e agora, no último ano, fazer uma mudança drástica, muito grande, que possa acarretar diretamente o cidadão que está esperando na ponta por saúde, educação, segurança. Ações políticas vão existir, sim, mas responsabilidade acima de tudo — pregou Krelling.
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O anúncio de Adriano Silva como vice de Jorginho, em vaga cobiçada e alinhada com o MDB, causou reações sobretudo na base emedebista no interior do Estado. A mágoa com o movimento visto como “traição” por parte dos filiados é admitida por deputados da bancada emedebista e é parte da explicação que faz o partido pensar em candidatura própria. Alguns deputados afirmam que a legenda poderia oferecer apoio mais robusto pelo interior do Estado. Por enquanto, porém, o que está valendo no MDB é a orientação para abrir conversas com outros partidos e avaliar possível candidatura própria.
As escolhas de cada partido
Ao mesmo tempo, deputados do partido tentam compreender a escolha de Jorginho Mello e alertar para possíveis consequências de não estar na chapa do governador em outubro.
— O MDB é um partido grande, importante de SC, e recentemente aconteceu essa situação de o partido não estar na chapa majoritária para o governo do Estado. Mas entendo que a política é dinâmica e precisa ser entendida. O governador fez uma escolha para a reeleição. E hoje, no papel eleitoral, quem não gostaria de ter como vice o prefeito da maior cidade de SC, principalmente com uma aprovação de quase 80%? Então, precisamos ter coerência de entender que quem tem legitimidade para escolher o vice é o governador. O MDB precisa, sim, dar uma resposta à sua base, mas com muita cautela porque uma falta de planejamento neste momento pode resultar em uma baixa de representantes no parlamento — alertou Krelling.
Nesse contexto, o principal papel de oposição deve continuar com deputados do PT e do PSOL, sobretudo em ano de eleições presidenciais, que tem o presidente Lula na frente das pesquisas e deve motivar manifestações de defesa dos parlamentares catarinenses. Líder do PT, o deputado Fabiano da Luz afirma que outros partidos que optarem por estar em palanques diferentes do governador podem se juntar a uma posição mais crítica sobre futuras propostas do governo em 2026.
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As respostas sobre a postura de cada partido na relação com o governador devem começar a partir da próxima semana, quando os deputados vão analisar vetos de Jorginho Mello a projetos aprovados na Alesc no fim do ano passado. Pouco a pouco, devem ganhar força à medida em que se aproxima o prazo final para as convenções partidárias e a definição de candidatos nas eleições, em 5 de agosto.