O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que as penitenciárias da Grande Florianópolis informem se há vagas para receber Silvinei Vasques, ex-diretor Polícia Rodoviária Federal e ex-secretário de São José, condenado a 24 anos e seis meses de prisão por participação na trama golpista. A decisão foi assinada na terça-feira (20).
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O despacho de Moraes busca atender o pedido da defesa de Silvinei para que ele seja transferido para Santa Catarina e que continue os estudos do doutorado. O ministro notificou também a administração penitenciária de Brasília para saber da viabilidade da operação.
No documento, o ministro do STF pede para que as penitenciárias informem “a existência ou não de vagas nos municípios de São José ou Florianópolis, ou em local próximo, condizentes com o regime prisional ao qual o requerente está submetido (prisão preventiva)”.
A Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (SEJURI) informou na manhã desta quarta-feira (21) que ainda não foi notificada. A Polícia Federal de Santa Catarina disse que não pode se manifestar sobre o caso.
Silvinei foi preso no dia 26 de dezembro, após romper a tornozeleira eletrônica e tentar embarcar em um voo no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai. O ex-diretor-geral da PRF pretendia fazer uma escala no Panamá e chegar a El Salvador.
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O NSC Total procurou a defesa de Silvinei Vasques, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.
Quem são os condenados do núcleo 2 da trama golpista
24 anos e meio de prisão por tentativa de golpe
Silvinei foi condenado a 24 anos e seis meses por envolvimento em cinco crimes durante a trama golpista. A pena foi definida na etapa final do julgamento que definiu a condenação de Silvinei e outros quatro réus investigados pela tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Além da condenação à prisão, Silvinei também recebeu pena de 120 dias-multa, que pode chegar a valor de R$ 180 mil, com base no valor atual do salário-mínimo. Os ministros do STF também definiram como punição a Silvinei a perda do cargo de policial rodoviário federal aposentado. Em razão da condenação, o ex-diretor da PRF também ficará inelegível até terminar de cumprir a pena.
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