O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de coação por supostamente tentar interferir, dos Estados Unidos, no processo de trama golpista que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Em seu voto, Moraes afirma que há provas da materialidade e indícios de autoria nas condutas de Eduardo apontadas pela PGR.
“O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo
julgamento de Jair Messias Bolsonar […] e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Messias Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil”, escreveu o ministro.
O julgamento da Primeira Turma iniciou às 11h, no plenário virtual do STF. Por ser relator do caso, Moraes foi o primeiro a votar. Além dele, integram a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Os ministros da Turma têm até o dia 25 de novembro para analisar se Eduardo vira réu pelo crime de coação. Se aceitarem a denúncia, será aberta ação penal contra ele. Caso rejeitem, o processo será arquivado.
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Denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo é defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). Na defesa prévia, a DPU disse que não conseguiu contato com o parlamentar, mas mesmo assim pediu a rejeição da denúncia.
Entenda a denúncia
A alegação é de que o filho de Jair Bolsonaro teria atuado para atrapalhar o processo da trama golpista, no qual o pai foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. A PGR entendeu que Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, sanções e tarifas contra Brasil e contra autoridades do Judiciário, como uma forma de retaliação por conta do julgamento.
Moraes determinou que Eduardo fosse notificado por edital por estar fora do país. O ministro ainda alegou que a ida para os Estados Unidos ocorreu para escapar da lei penal brasileira. A notificação impõem que Eduardo apresente uma resposta à denúncia apresentada pela PGR.
Porém, mesmo com essa notificação via edital, Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia. Foi por conta disso que Moraes intimou a DPU para apresentar a defesa em nome do parlamentar.
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