O senador catarinense Esperidião Amin (PP-SC) questionou o advogado Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre um empresário catarinense condenado no processo dos atos de 8 de Janeiro de 2023. A fala ocorreu durante sabatina no Senado que avalia se o advogado pode ou não ser nomeado para o cargo.
Continua depois da publicidade
Alcides Hahn, de Corupá, teria feito um Pix de R$ 500 para pagar um ônibus que levou manifestantes de Blumenau a Brasília na data dos ataques aos prédios públicos na capital federal. Ele foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e dano qualificado.
Caso de SC no 8 de Janeiro
O caso foi citado pelo parlamentar catarinense ao questionar Messias se não teria havido omissão de agências de inteligência do governo que teriam sido informadas sobre o risco de ataques na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro e também para questionar o tamanho das penas deste caso. Amin foi o relator do projeto de Dosimetria, aprovado na Câmara para reduzir as penas dos réus do 8 de janeiro, e também propôs um projeto para a anistia desses condenados.
Ao responder Amin, Messias evitou citar o caso do empresário catarinense citado ao alegar que este assunto pode vir a ser julgado no STF, o que exigiria voto dele caso seja aprovado no Senado.
— Eu quero pedir a compreensão a vossa excelência, pedir escusas, mas é um caso que caso eu seja aprovado por vossas excelências, também terei que julgar, e não posso e não quero me colocar em situação de impedimento — pontuou.
Continua depois da publicidade
Veja fotos da sabatina de Jorge Messias
Sobre o papel da AGU na resposta aos atos de 8 de janeiro, Messias negou que tenha havido omissão e disse que foram apresentadas 27 ações públicas para buscar a reparação dos valores de prejuízo com os danos ao patrimônio público, que totalizariam R$ 26 milhões entre os prédios dos Três Poderes.
Amin também questionou outros aspectos como critérios de nomeações previstos na Lei das Estatais e o polêmico inquérito das Fake News, aberto em 2019 e ainda não concluído no STF, alvo de críticas de setores da direita por englobarem diversas pessoas e fatos entre as investigações.
Perfil jovem de ministros de Lula
Entre as perguntas feitas a Messias, Amin criticou o perfil jovem dos ministros indicados por Lula ao STF – Cristiano Zanin tem 47 anos, Flávio Dino, 55, e e o agora indicado Jorge Messias tem 45 anos.
Continua depois da publicidade
— Entramos em uma engrenagem de composição do STF que subverteu as duas únicas exigências constitucionais. Foi adotado o seguinte: tem que ser meu amigo do peito, e tem que ser jovem, para ficar pelo menos 30 anos. O que não é republicano — criticou.
Na resposta a Amin, Messias rebateu citando o exemplo de André Mendonça, ex-ministro de Jair Bolsonaro e que foi aprovado para o STF com 48 anos, elogiando-o como um dos melhores ministros da Suprema Corte atualmente.
— Respeito a posição que vossa excelência expressa, mas meu tempo de serviço público, minha experiência de atuação profissional… Eu trabalho desde muito cedo, tenho mais de 25 anos de serviço público prestado à sociedade brasileira e tenho entregas efetivas. Estou em paz quanto ao cumprimento dos meus requisitos constitucionais — rebateu.
Voto revelado por Amin
Apesar das alfinetadas, Amin fechou o discurso afirmando ter apreço pessoal por Messias, mas abrindo o voto afirmando que votará contra a indicação de Messias ao STF.
Continua depois da publicidade
— Vou votar não, triste, não contra uma pessoa, mas contra um processo que está desmoralizando o STF. Não por vândalos de fora, mas por ações conscientes, premeditadas, situando-se os seus autores dentro da instituição. Não posso votar a favor da continuidade desta perversão política inventada — finalizou.