O advogado-geral da União, Jorge Messias, que passa por sabatina no Senado para análise da sua indicação como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, sobre os atos de 8 de janeiro.
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O questionamento foi um dos primeiros feitos na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que avalia a indicação de Lula ao Supremo. Na pergunta, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro questionou se Messias considerava as pessoas condenadas por participação nos atos de 8 de janeiro como “ameaças à democracia”.
Flávio defendeu que as penas aos réus teriam sido elevadas, chegando a citar o caso do empresário catarinense Alcides Hahn, que teria contribuído financeiramente com um Pix de R$ 500 para custear um ônibus que levou bolsonaristas a Brasília e foi condenado a 14 anos de prisão. Na resposta, Messias comentou os ataques aos prédios de Brasília.
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— O 8 de janeiro, como já pude declarar, foi um dos episódios mais tristes da histórica recente e acho que fez muito mal ao país. Efetivamente, as pessoas que foram presas no 8 de janeiro foram submetidas a um processo, muitas foram condenadas, algumas assinaram acordo de não persecução penal, algumas estão presas ainda e esta é uma situação em si. O processo penal sempre carrega uma tragédia pessoal e familiar — defendeu Messias.
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O indicado a ministro defendeu a legalidade, a proporcionalidade das penas e a individualização da conduta e das penas, afirmando que “processo penal não é ato de vingança”. Messias também falou sobre o pleito de anistia.
— A discussão acerca da anistia é própria do ambiente político institucional, a crítica pública também, a liberdade de expressão permite que se critique qualquer tipo de posição. Agora, a definição acerca deste tema compete a vossas excelências, e não a mim na condição de operador de Direito. Anistia é um ato político, jurídico, institucional que cabe ao parlamento. Portanto, é algo que está ou poderá estar em debate nesta Casa. Não acredito que meu papel, caso aprovado por vossas excelências, seja apresentar manifestações antecipadas a respeito de qualquer assunto. Muito menos interferir no debate político — afirmou.
Messias respondeu Flávio sobre INSS
Por fim, Messias também respondeu a Flávio Bolsonaro sobre pedidos de bloqueios de recursos de entidades envolvidas nas investigações de fraude no INSS. O senador do PL havia sugerido que a AGU, sob gestão de Messias, não teria pedido bloqueio de algumas instituições ligadas a pessoas próximas a Lula, mas Messias rebateu garantindo que pediu bloqueios de valores dessas entidades.
— A AGU foi a primeira instituição a agir após a elucidação das fraudes e a divulgação pela PF e pela CGU. Todas as ações foram protocoladas, apresentadas e são de conhecimento da CPMI do INSS — detalhou.
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