
Mundo pet
Projeto aprovado pela Alesc agora segue para sanção do governador
O projeto de lei que autoriza o deslocamento de animais domésticos em transportes coletivos de Santa Catarina foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) nesta quarta-feira (27). Agora o documento segue para sanção ou veto do governador Carlos Moisés (sem partido), para só depois poder entrar em vigor.
> Receba as principais informações de Santa Catarina pelo WhatsApp
> SC autoriza que animais sejam alimentados nas ruas; entenda
A proposta exige que empresas de transportes municipais e intermunicipais de Santa Catarina desloquem animais domésticos de pequeno e médio porte, acompanhados de seus tutores, segundo a assessoria do deputado Kennedy Nunes (PTB), autor do projeto.
Para entrar em vigor, porém, a medida estabelece uma série de regras; veja:
De segunda a sexta-feira, os animais domésticos não poderão usar o transporte em horário de pico: das 6h às 9h e das 17h às 19h. A exceção é para que aqueles animais que têm procedimento cirúrgico agendado. Nesses casos, uma solicitação assinada pelo médico veterinário com data, horário e local deve ser apresentada para o motorista ou responsável pelo transporte.
O projeto de lei propõe que no máximo três animais possam ser transportados simultaneamente em um ônibus ou vagão. Além disso, tira a responsabilidade do condutor do veículo ou da empresa responsável pelo transporte sobre a integridade física do animal.
É importante lembrar que pessoas com deficiência visual têm direito de utilizar o transporte acompanhado de um cão-guia, idependente do peso do animal, do horário ou do pagamento de tarifa.
Vídeo: mulher é resgatada após errar salto de parapente em SC
SC tem 380 mil adultos não vacinados com primeira dose
Massa de ar frio muda o tempo a partir de hoje em Santa Catarina