O governo Jorginho Mello (PL) apresentou, em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (24), um diagnóstico em que indicou aperto das contas estaduais, sinalizou a necessidade de ajuste fiscal e de “se virar nos 30” para pôr em prática algumas de suas promessas de campanha, como a garantia de universidade gratuita. A gestão apontou um déficit de R$ 2,85 bilhões com o caixa atual e disse que o governador anterior, Carlos Moisés (Republicanos), pôde contar com receitas atípicas.

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— Detectamos um comportamento atípico durante e após a pandemia da Covid-19 e julgamos importante mostrar que estamos apropriados dos números e que precisaremos trabalhar em conjunto para enfrentar a nova realidade que se apresenta — disse Jorginho.

— Eu sou daquela tese de que, quando a gente assume uma responsabilidade, a gente não pode ficar com muita queixa, falar em herança maldita. Eu não gosto disso. Só que eu quero fazer uma radiografia do Estado de forma transparente para mostrar para a sociedade o governo que a gente recebeu. Nós vamos delimitar isso, e vamos, olhando para frente, cumprir as nossas promessas, o nosso plano de governo. Vamos dar jeito, vamos se virar nos 30, porque essa é a nossa obrigação — afirmou.

A apresentação foi conduzida pelo secretário Cleverson Siewert, à frente da Fazenda. Em um primeiro momento, ele falou dos recursos com os quais a gestão anterior contou nos últimos três anos para garantir investimentos, receitas que teriam ido muito além da média tida pelo Estado de 2013 à 2019, e, posteriormente, tratou das despesas que a gestão Jorginho teria herdado agora de Moisés.

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Segundo Siewert, o “comportamento atípico” se trata de recursos extraordinários que abasteceram os cofres do Estado de 2020 para cá. Esse aporte extra teria vindo da inflação alta sobre a arrecadação no período, da suspensão do pagamento da dívida com a União e de transferências federais emergenciais em resposta à pandemia de Covid-19, conforme adiantou o colunista do NSC Total Renato Igor.

Sobre a arrecadação, o diagnóstico mostrou que o Estado teve um número recorde nos últimos dois anos. Até 2020, o valor girava em torno de R$ 1,4 bilhão. Já em 2021, ele saltou para R$ 6,6 bilhões, puxado principalmente pelo esforço fiscal e a inflação. No ano passado, ela foi de R$ 7 bilhões, também influenciada desta vez pelo crescimento do Produto Interno Bruno (PIB).

— Nós olhamos o futuro e expectativas econômicas para frente, mas também olhamos a história de Santa Catarina nos últimos dez anos, e melhorou o entendimento de tudo que aconteceu. O Estado tem uma linha de tendência de 2013 a 2019, e outra diferente de 2020 a 2022 — afirmou Siewert.

— Ocorreu a entrada de recursos extraordinários. Foram R$ 6 bilhões a mais nos últimos três anos. Aí a gente começa a olhar o investimento, e ele passa a fazer sentido. Se eu gastei mais em folha [salarial], em custeio, e se a receita tributária não funciona, veio de transferências federais, veio de outras frentes que não apenas aquelas de gestão do governo do Estado — emendou posteriormente.

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O secretário ainda falou que a perspectiva para a gestão Jorginho é de que o panorama de receitas volte a se aproximar da média anterior ao cenário atípico com o qual Moisés teria contado.

Na sequência de sua apresentação, o secretário passou a falar, em tom de preocupação, das despesas com as quais o Estado terá que arcar agora, dando destaque aos projetos do Plano 1000, bandeira da administração Moisés de transferências especiais para investimentos nas prefeituras.

Ele afirmou ainda que elas não correspondem ao saldo de caixa com o qual o governo conta hoje, de R$ 3,59 bilhões, excluindo as receitas que têm aplicação vinculada.

Segundo Siewert, o Estado tem que pagar R$ 2,05 bilhões em transferências especiais aos municípios, modelo de repasse questionado pelos órgãos de controle de contas, cerca de R$ 310 milhões através de crédito de ICMS para obras da Casan e da Celesc, compromissos que haviam sido honrados pela gestão Moisés, e precisa viabilizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 4,11 bilhões que foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) ao final do ano passado.

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Ou seja, apenas em relação a esses gastos, o Estado já teria hoje um déficit de R$ 2,85 bilhões para administrar. Ainda segundo o secretário da Fazenda, esse volume de contas não inclui as promessas de campanha que o governador Jorginho tem como prioridade e que tentará viabilizar.

— Eu não estou falando nem em plano de governo, nós estamos vendo ainda quanto vai custar universidade gratuita, quanto vai custar as cirurgias eletivas, se nós vamos fazer concurso público ou não, se vamos dar aumento ou não. Nós estamos vendo isso aqui, é uma construção que precisa ser ajustada — afirmou Siewert, que disse, ainda assim, lidar com otimismo com a situação.

— Então nós estamos arrombados? Estamos nada. Agora é que vamos mostrar que nós somos bons. Nós vamos transformar desafio em oportunidade. Como nós vamos resolver isso? Ajuste fiscal.

Governo Jorginho promete ajuste fiscal

O secretário disse que o governo Jorginho já montou dois grupos de trabalho para rever despesas, de modo a diminuí-las, e tentar ampliar as receitas. No primeiro dos casos, Siewert explicou que deverão ser revisados contratos já firmados e as obras que foram prometidas a partir do Plano 1000. Ele afirmou ainda que a metodologia de transferências especiais aos munícipios está colocada em xeque.

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Já para aumentar as receitas, o secretário da Fazenda anunciou que serão revistos os benefícios fiscais concedidos pela gestão anterior — para este ano, o governo estadual tinha previsão já desde o ano anterior de deixar de arrecadar R$ 20,1 bilhões em impostos. Siewert acrescentou que o governo tentará simplificar obrigações tributárias para facilitar a arrecadação e atrair investimentos com parcerias público-privadas.

Ex-secretário de Moisés rebate críticas

Procurado pela reportagem, o ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) informou que as respostas às críticas feitas pelo governo Jorginho Mello seriam concentradas no ex-secretário da Fazenda, Paulo Eli.

O ex-homem-forte da arrecadação do governo Moisés rebateu as críticas dizendo que o principal impacto nas contas do Estado decorre da redução na alíquota de ICMS do setor de combustíveis, energia elétrica e comunicações, dificuldade que já era prevista. Os segmentos tiveram diminuição de taxação de 25% para 17% ainda no ano passado, com a intenção de reduzir o preço da gasolina nas bombas. A medida, no entanto, foi criticada na época justamente porque poderia prejudicar os cofres estaduais.

Paulo Eli também respondeu que a arrecadação do Estado não foi “atípica” nos últimos três anos, como afirmou o secretário da Fazenda de Jorginho Mello, mas sim fruto de um “esforço fiscal enorme”. 

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— É uma arrecadação normal a partir de agora. É claro que tivemos um pulo depois da pandemia, mas esse pulo nos levou a um novo patamar, e esse novo patamar é que tem que ser mantido — afirma.

O ex-secretário também defendeu o modelo de parceria com municípios do Plano 1000, também chamado de “Pix do Moisés”, e garantiu que os convênios preveem os repasses no período de cinco anos, e não concentrados apenas neste ano.

— O governo está mais preocupado em justificar o nosso sucesso e achar defeitos do que propor soluções para medidas de compensação da redução da alíquota de 25% para 17% (no setor de combustíveis), que o próprio senador Jorginho votou a favor no Congresso — critica Eli.

Confira a trajetória do governador Jorginho Mello

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