Após casos de violência contra crianças em SC, entidades preveem atuação conjunta

Santa Catarina viveu na última semana uma situação chocante no âmbito da proteção dos direitos das crianças. Foram três casos de violência doméstica que envolveram vítimas com idades entre 2 meses a 4 anos de idade, sendo que dois deles resultaram em morte. Os crimes levantam o debate sobre a necessidade de ação por parte das entidades de proteção e questionamentos sobre possíveis falhas no sistema que deveria garantir a segurança dessas crianças. Com isso, a Defensoria Pública de Santa Catarina defende uma atuação conjunta dos atores da rede de proteção para propor novas ações.

O primeiro caso aconteceu no domingo (17), e envolveu um menino de 4 anos de idade. Ele morreu após dar entrada no Multihospital, em Florianópolis, com suspeita de agressões e maus-tratos.

A mãe do garoto passou por audiência de custódia e foi liberada. O padrasto segue preso preventivamente. Em maio deste ano, o menino ficou 12 dias internado no Hospital Infantil Joana de Gusmão, na Capital.

A unidade informou que na ocasião houve suspeita de violência familiar e que, por isso, ativou o protocolo de comunicação aos órgãos competentes. O Ministério Público também apura se houve falhas na rede que deveria ter prestado atendimento ao menino. Já a Prefeitura de Florianópolis vai investigar a atuação do Conselho Tutelar da Capital no caso.

Já na manhã de quarta-feira (20) uma bebê de oito meses deu entrada no Hospital Universitário Santa Terezinha, em Joaçaba, no Meio-Oeste, com diversas agressões. Ela passou por cirurgia, mas não resistiu.

O laudo feito pela Polícia Científica confirmou que a bebê havia sofrido lesões, inclusive fraturas, que estavam em diferentes estágios de cicatrização, o que sugere agressões contínuas. A mãe, de 21 anos, foi ouvida pela Polícia Civil e negou que a filha tenha sofrido maus-tratos. O padrasto da menina também foi ouvido nesta quinta. Ninguém foi preso.

— Ele informou que há pouco tempo estava se relacionando com a mãe das crianças. Ela se mudou para a casa dele com os dois filhos. E ele saía para trabalhar, ela ficava em casa responsável pelas crianças. Mas ele não mencionou nenhum tipo de conduta por parte dela que pudesse resultar nas lesões e na morte da criança — relata Fernanda Gehlen, delegada da DPCAMI de Campos Novos.

O irmão da bebê, de 3 anos, também teve uma lesão suspeita identificada. Ele foi encaminhado para um abrigo após passar por exames.

O Conselho Tutelar da cidade acompanha o caso. Em nota, o órgão informou que “recebeu denúncia anônima,” relatando que “a família vivia em situação de vulnerabilidade social;” e “que a genitora era negligente com os cuidados em relação à higiene dos filhos.”

Também na quarta-feira, um homem foi preso em Caçador suspeito de maus-tratos contra a própria filha, uma bebê de apenas dois meses. A criança deu entrada no Hospital Maicé com diversas lesões e precisou ser transferida para Joaçaba devido à gravidade do quadro. 

Ela tinha hematomas pelo corpo, além de fratura e sangramento no crânio. A irmã mais velha da bebê foi recolhida pelo Conselho Tutelar e encaminhada ao hospital para avaliação médica. Durante o atendimento, os pais da criança deram versões contraditórias sobre a origem dos ferimentos, o que levantou suspeitas da equipe de saúde.

Defensoria Pública atua para retirar vítimas do ambiente de violência

Mariana Macêdo, defensora pública e coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, um dos diversos órgãos que atuam na proteção das crianças e adolescentes, explica como é a atuação da Defensoria em casos como esse.

— A Defensoria atua na defesa das vítimas, dessas crianças e adolescentes que são frutos de maus tratos dos pais. A nossa atuação acontece na via judicial. Então a gente atua em favor deles nos casos que envolvem medidas protetivas, nos casos que estão relacionados aos acolhimentos, aos pedidos de guarda por outros familiares, que têm interesse em tirar a criança, o adolescente daquele ambiente de violência — explica a defensora pública.

A Defensoria atua, nesta semana, em diálogos com outros órgãos e entidades do sistema de garantias para tratar de políticas públicas e políticas de prevenção a fim de evitar casos como os registrados nos últimos dias. Esse tipo de medida integra as ações do Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, coordenado por Mariana.

Nos três casos específicos registrados em Santa Catarina nos últimos sete dias, a Defensoria Pública ainda não foi procurada. A defensora pública explica que é necessário que exista uma procura por parte dos familiares, por exemplo, para postular a guarda das crianças. No entanto, o órgão atua no diálogo com demais entidades para entender o contexto dos casos e verificar até o surgimento de outros registros.

— A gente, enquanto instituição, fica transtornada. Eu particularmente entendo que é inaceitável, qualquer tipo de exposição, de violência dessas crianças dentro do próprio lar — declara Mariana.

Defensoria prevê atuação conjunta

A atuação da Defensoria Pública diante deste quadro é contínua, com ações nas frentes de educação e campanhas de conscientização. Mariana afirma que são realizadas ações em escolas estaduais e municipais para conversar com as crianças no intuito de auxiliá-las a identificarem que estão sendo vítimas de violência. Ainda, o órgão atua com professores e educadores.

Porém, diante dos casos que vieram à tona na última semana e chocaram a sociedade catarinense, a defensora pública defende uma atuação conjunta dos atores da rede de proteção, que devem dialogar de maneira integrada para propor novas ações.

— Eu tenho mantido contato com o Conselho Tutelar, com o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, para gente promover um encontro e tratar disso em conjunto para poder ter uma resposta mais rápida para a própria sociedade. Seja através da mobilização de uma campanha, de mais capacitações para os responsáveis, dos servidores que atuam com essas famílias, para eles identificarem melhor, mapearem melhor — detalha a defensora.

A mobilização já acontece por parte da Defensoria Pública para que essa resposta seja planejada e executada o quanto antes. Um encontro deve ser agendado entre os órgãos de proteção e de garantia de direitos para definir estratégias de forma interinstitucional e intersetorial.

Houve falha no sistema de proteção?

O caso do menino de 4 anos morto em Florianópolis, em especial, levantou dúvidas sobre possíveis falhas na rede de proteção a crianças e adolescentes. Ainda em maio, a criança foi internada no Hospital Infantil Joana de Gusmão com suspeita de maus-tratos, informação que constava no prontuário do menino.

O médico relatou que, segundo a mãe, uma situação parecida tinha acontecido um mês antes. Ela também afirmou que naquele dia o menino ficou sob responsabilidade do padrasto, e que estava “torcendo para que o diagnóstico não fosse de agressão”.

Ainda na época, o Conselho Tutelar, que faz parte da rede de proteção, foi acionado e um boletim de ocorrência foi registrado pela mãe. Porém, o Ministério Público e o Poder Judiciário não foram informados sobre o caso. Mariana acredita que o sistema de proteção falhou para se chegar a esses casos extremos, com agressões e até mortes.

— Sim, existiu com certeza uma falha para chegar nesse ponto. Primeiro a gente tem que entender a corresponsabilidade. A própria Constituição, as leis falam que é o Estado, a família e a sociedade que são responsáveis pelas crianças e pelos adolescentes. Mas aí o que a gente percebe enquanto instituição é que na parte da responsabilidade da sociedade ainda está muito tímida essa compreensão — detalha a defensora pública.

Ela destaca questões de vivências culturais, tanto no âmbito coletivo quando do próprio cidadão, de entender que ele possui a capacidade e obrigação de denunciar e levar adiante casos como esse. Ainda, o ambiente escolar, comunitário, o Conselho Tutelar e outros atores precisam atuar de forma conjunta em prol da proteção dessas crianças.

— Então eu percebo que também está faltando algum tipo de conscientização, reforçar a ação desses desses atores e atrizes, que também que atuam diretamente com essas situações que envolvem crianças, né, vítimas de violência — explica.

MP diz que atua de forma contínua preventiva

Em nota, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que vem atuando de forma contínua e preventiva na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Uma Ação Civil Pública foi movida pelo MP em maio deste ano, na qual a entidade obteve sentença favorável para obrigar o Município de Florianópolis a implantar um quinto Conselho Tutelar – medida essencial para adequar a estrutura aos parâmetros do Conanda (um conselho para cada 100 mil habitantes). A decisão, da qual o município recorreu, visa diretamente a ampliar a capacidade de atendimento e evitar falhas na proteção.

Além disso, a 9ª Promotoria de Justiça da Capital tem atuado judicialmente para melhorar a estrutura dos quatro Conselhos Tutelares existentes, com foco na contratação de profissionais de Psicologia e Serviço Social e na criação de dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Essas medidas têm impacto direto na identificação precoce e no enfrentamento de situações de violência contra crianças e adolescentes.

O promotor Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC, lembrou a importância de a sociedade recorrer aos canais adequados: a Polícia Civil, a Polícia Militar ou as Delegacias especializadas para casos de agressão física; e as Promotorias de Justiça, o Conselho Tutelar ou o Disque 127 (Ouvidoria do MPSC) para situações de negligência.

— Quem denuncia salva vidas — destaca.

O MPSC também informou que os casos recentes estão sendo acompanhados pelas Promotorias de Justiça das comarcas envolvidas e que a 9ª Promotoria de Justiça da Capital já iniciou apurações para verificar possíveis falhas no atendimento ao menino de 4 anos, vítima fatal em Florianópolis.

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