Prefeitura de Florianópolis investigará Conselho Tutelar em caso da morte de criança de 4 anos

A prefeitura de Florianópolis informou nesta quarta-feira (20) que instaurou uma sindicância para investigar a atuação do Conselho Tutelar e de outros órgãos municipais no caso do menino de 4 anos que chegou sem vida no MultiHospital, com suspeita de maus-tratos.

A intenção é checar se as ações adotadas desde o primeiro atendimento da criança no serviço de saúde municipal tiveram falhas e ainda identificar possíveis responsabilidades. Segundo a prefeitura, informações preliminares apontam que mesmo tendo conhecimento do caso de supostas agressões desde maio, momento em que a criança ficou internada, o Conselho Tutelar não teria notificado o município sobre o caso.

Os serviços da rede de proteção à criança e ao adolescente disponibilizados pela prefeitura também não foram acionados pelo órgão. A sindicância tem prazo de 60 dias para ser concluída.

— Através da sindicância vamos apurar eventuais falhas e omissões, além de identificar e recomendar melhorias para que situações como esta não ocorram novamente. Além disso, vamos reunir informações que serão úteis para os procedimentos instaurados pela Polícia Civil e Ministério Público. O objetivo é identificar responsabilidades mas também melhorar os procedimentos para garantir a segurança das nossas crianças e adolescentes — explica o Controlador Geral do Município, Araújo Gomes.

— Em que pese a atuação independente do Conselho Tutelar, que não é um órgão da prefeitura, o município irá apurar a atuação do órgão. É fundamental que situações de violência, violação de direitos e negligência contra crianças e adolescentes tenham respostas rápidas e integradas — disse o Secretário Adjunto de Assistência Social, Anibal Gonzalez.

Ainda, a prefeitura mobiliza uma reunião ampliada com o Conselho Tutelar, Polícia Civil, Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), Ministério Público de Santa Catarina, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde, além de outros atores envolvidos na proteção à infância.

O objetivo do encontro é revisar protocolos, fortalecer mecanismos de proteção e aumentar a integração para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro.

O NSC Total entrou em contato com o Conselho Tutelar de Florianópolis, que informou que não foi notificado oficialmente.

Rede de proteção à infância

As autoridades ainda buscam entender porque a rede de proteção a crianças e adolescentes não funcionou neste caso.

No registro de atendimento no dia 22 de maio, momento em que o menino foi atendido por um pediatra na UPA, ele apresentava manchas roxas na pele, na face, nas orelhas, no abdômen e machucados na boca. O prontuário destaca que o quadro clínico é de suspeita de maus-tratos. O menino foi encaminhado de ambulância para o Hospital infantil Joana de Gusmão.

O médico relatou que, segundo a mãe, uma situação parecida tinha acontecido um mês antes. Ela também afirmou que naquele dia o menino ficou sob responsabilidade do padrasto, e que estava “torcendo para que o diagnóstico não fosse de agressão”.

— Existe uma série de procedimentos quando se constata essa violência. O hospital pode acionar o conselho tutelar, hospitais tem equipes de assistência social também, e o Conselho Tutelar pode acompanhar essa família com visitas, pode também solicitar exames médicos dessa criança — afirma a promotora de Justiça, Luana Pereira Neco da Silva.

Ainda na época, o Conselho Tutelar, que faz parte da rede de proteção, foi acionado e um boletim de ocorrência registrado pela mãe. Porém, o Ministério Público e o Poder Judiciário não foram informados sobre o caso. Para o juiz da vara da Infância da capital, a rede de proteção falhou.

— Quando isso ocorre, nos consterna, nos deixa extremamente abalados porque é uma falha da estrutura que faz com que leve no mínimo a uma revisão de conceitos da rede de proteção como um todo — frisa o titular da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, André Milani.

SC com 672 casos de violência entre menores de 10 anos em 2024

Santa Catarina teve 672 casos de violência notificados entre menores de 10 anos no último ano. Em todo o Brasil, foram 17.600 casos. O juiz da vara da infância reforça que o atendimento pode ser feito de diversas formas, sendo uma delas pelo próprio Conselho Tutelar, sem precisar esperar uma decisão judicial.

— O acolhimento emergencial é uma delas, ele pode ser feito inclusive sem determinação judicial, pode ser feito inclusive pelo Conselho tutelar em hipóteses emergenciais, comunicando a justiça e o Ministério Público pra chancelar ou não esse acolhimento emergencial — destaca o juiz.

A defensoria pública catarinense reforça que é preciso ter atenção aos problemas no atendimento às crianças em vulnerabilidade.

— O que a gente vê hoje é que existe um distanciamento entre o texto da Constituição e a realidade. A falta de implementação de políticas públicas eficazes, a falta de investimento nas áreas de educação, saúde, assistência social e moradia… Tudo isso acaba refletindo na exposição de violências para essas crianças e adolescentes — afirma Mariana Macêdo, defensora pública e coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NIJID).

O Ministério Público segue apurando se houve falha no atendimento do menino que morreu em Florianópolis. Especialistas afirmam que a denúncia da sociedade e a própria rede de proteção salvam vidas diariamente.

— A primeira coisa é a denúncia, é o nosso primeiro ponto de caminho pra quebrar, de fato, esse caminho de violência, principal canal é o disque 100. Depois da denúncia, o Conselho Tutelar tem o papel de acompanhar os casos. Depois vem a assistência social e psicólogos capacitados pra receber essa criança — declara Michele Antunes, líder de Programas e Projetos Sociais na Fundação Abrinq.

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