A possibilidade de uma nova parceria público-privada (PPP) em Joinville foi tema de audiência pública na noite de segunda-feira (15) na Câmara de Vereadores de Joinville. Trata-se do projeto que quer repassar à PPP a construção, manutenção predial e serviços de apoio de 27 escolas e centros de educação infantil na cidade.
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Pela proposta da prefeitura, a Secretaria de Educação mantém o ensino, com equipe de servidores. O contrato é estimado em R$ 4,06 bilhões, com prestações mensais perto de R$ 14,8 milhões, por 25 anos.
Das mais de dez pessoas que se manifestaram no plenário, todas foram contrárias ao projeto. Entre os principais argumentos dos participantes, está a chance de sucateamento do serviço, queda na qualidade dos serviços prestados e falta de comprometimento da administração pública em gerir serviços básicos como a educação, por exemplo.
— Quem tem que dar conta de fazer os serviços públicos é a prefeitura e [população] não aceitar que passe mais projetos que visam privatizar e precarizar os serviços. Privatização é se eximir do compromisso de fazer o serviço público — disse Edson da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Serviços de Água e Esgotos Sanitários de Joinville (Sintraej).
Christian, do Movimento Negro Maria Laura, também questionou o fato da audiência pública ter sido realizada ao mesmo tempo que o projeto já está em debate na Câmara. O projeto concessão dos serviços prediais, infraestrutura e construção de novas unidades escolares foi protocolado no legislativo na segunda-feira (15) e, agora, já pode começar a ser discutido e aprovado em comissões, mesmo que a consulta pública, onde a população participa do debate, ainda não tenha sido finalizada.
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— A educação pública de qualidade se faz com valorização dos profissionais, com investimentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na educação. Fugir desse modelo é abrir mão da responsabilidade que a gestão tem ao assumir o município do tamanho de Joinville — opinou também Jane Becker, contrária ao projeto.
A vereadora Vanessa da Rosa (PT) destacou que a data escolhida para a audiência pública esvaziou o plenário, já que os professores estão fechando nota e finalizando o ano, sem condições para participação. A parlamentar foi a única vereadora a estar presente na reunião, que ocorria simultaneamente com outra audiência pública, que debatia a criação do Parque Nacional Campos do Araçatuba-Quiriri.
— Essa audiência é só um protocolo para que esse projeto se concretize, porque o projeto já está aqui, já foi protocolado, embora a consulta fique aberta. Nos preocupa essa situação, de vir pra cá a audiência já com o projeto em andamento e nos preocupa a privatização na educação — cita a vereadora.
A legisladora também destaca que o projeto não traz a informação da construção de 27 unidades escolares. O trecho está disponível apenas nos documentos que fazem parte da consulta pública.
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— O município tem condição de construir, de fazer concurso como está fazendo até agora. A gente tem problema na educação infantil que é a falta de vaga, mas não precisa ser dessa forma. É inadmissível a prefeitura estar colocando na mão da iniciativa privada serviços essenciais. Nós temos condição, servidores para fazer isso com qualificação. Não podemos admitir que as coisas cheguem atravessada dessa forma — cita Vanessa sobre o protocolo do projeto de forma prematura.
Representantes da prefeitura informaram que seguirão os ritos da Câmara e que o texto poderá ser ajustado conforme debate dos vereadores e da consulta pública.
O secretário da Educação de Joinville, Diego Calegari, justifica que há muitos alunos matriculados em Joinville nos últimos anos porque a cidade vem crescendo e que as construções que a prefeitura vem fazendo não estão acompanhando o ritmo. Ele citou que a prefeitura tem como meta a construção de 15 Centros de Educação Infantil (CEI) próprios, ou seja, públicos.
— Aumento explosivo de demanda de pessoas que vêm morar em Joinville. Quando fomos fazer um planejamento de longo prazo, olhando para 10 e 15 anos, constatamos que os recursos não seriam suficientes para construir na velocidade que precisamos, quando a gente coloca isso numa análise de investimento, o volume de investimento e nossa capacidade de investir, seria menor. Licitar e construir não seria o suficiente, pensamos em como garantir que toda criança tenha seu direito garantido — explicou.
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Ele ainda citou que o modelo construído em Joinville foi inspirado em Belo Horizonte, onde escolas foram construídas em pouco tempo. Segundo o secretário, no edital e contrato, a empresa deverá cumprir a construção de 27 unidades escolares em quatro anos
— Se a gente quer que todas as crianças tenham uma vaga e também ampliação do tempo integral para quem mais precisa, precisamos de novas estratégias, por isso a opção dessa modelagem — finalizou.