Áudios e vídeos de delação de Mauro Cid têm acesso liberado por Moraes

O acesso público ao material em vídeo e áudio dos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid foram disponibilizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (20). A delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) revelou um plano de golpe pelo qual Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Mauro Cid fechou um acordo de colaboração premiada com a Justiça para repassar os detalhes da trama golpista elaborada durante o governo do ex-presidente Bolsonaro. Na quarta-feira (19), a transcrição dos depoimentos já havia sido liberada.

O ministro Alexandre de Moraes é relator da investigação sobre a trama golpista. A delação de Mauro Cid foi a base para a denúncia apresentada na terça-feira pelo procurador-geral da Republica, Paulo Gonet.

Bolsonaro e outras 33 pessoas, incluindo Mauro Cid, foram acusados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ainda, o ex-presidente foi denunciado como líder de uma organização criminosa armada, que teria como objetivo romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder.

Ainda, constam na denúncia os crimes de dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e a deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Mauro Cid pediu pena de no máximo dois anos

Moraes também tornou público os termos do acordo com Cid. Para revelar os detalhes das investigações sobre Bolsonaro, ele pediu perdão judicial pelos próprios crimes ou, se não fosse possível, que pegasse uma pena de, no máximo, dois anos de prisão. 

Ainda, solicitou que os mesmos benefícios se aplicassem a seu pai, o general Mauro Lourena Cid, bem como a sua esposa e filha. Ele pediu também proteção a sua família, o que foi concedido pela Polícia Federal. 

O pedido por no máximo dois anos de prisão em caso de condenação vem para buscar evitar uma representação por indignidade e incompatibilidade. Segundo previsto na Constituição, esse tipo de ação deve ser aberta no Superior Tribunal Militar (STM), obrigatoriamente, se o oficial receber pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja na Justiça comum ou militar, pela condenação por qualquer crime. A sanção prevista é a perda de todas as patentes e seus respectivos soldos.

*Com informações de Agência Brasil

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