A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) determinou nesta terça-feira (18) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja incluído na Dívida Ativa da União. A medida atende a um pedido da Câmara dos Deputados devido a uma dívida de R$ 13,9 mil por ausências injustificadas em votações. As informações são do g1.
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O deputado, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, foi notificado da cobrança em agosto e ainda não quitou o débito. Com isso, a procuradora Luísa Gomes Rodrigues de Andrade determinou que ele fosse incluído na Dívida Ativa da União.
A inclusão faz com que ele passe a ficar com o “nome sujo” nos órgãos de proteção de crédito, além de sofrer com um protesto extrajudicial da dívida. No despacho, obtido pelo g1, a procuradora pontuou que a inserção de Eduardo Bolsonaro na Dívida Ativa da União atendia aos critérios da PGFN e que ele já havia sido “devidamente notificado/intimado” a quitar o débito
Ainda, para além dos quase R$ 14 mil por conta das ausências em votações, a Câmara também pleiteia o pagamento de mais 30% de mora. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) busca desde o início do ano exercer seu mandato à distância. Contudo, tem somado faltas injustificadas desde agosto, que podem ser descontadas dos salários dos parlamentares.
O valor devido por Eduardo Bolsonaro diz respeito a quatro faltas registradas em março, período em que ele já estava nos Estados Unidos e ainda não havia pedido afastamento temporário do mandato. A primeira tentativa de cobrança foi na folha de pagamento de março, porém a Câmara ão encontrou saldo suficiente para o débito. Dessa forma, a cobrança passou a ser realizada de forma individualizada.
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O boleto de cobrança foi recebido pelo gabinete de Eduardo Bolsonaro em agosto, e a guia venceu em outubro. A Câmara tem buscado trâmites administrativos para receber os valores. O deputado também foi incluído no cadastro de devedores do setor público federal no mês de outubro.
Eduardo Bolsonaro se tornou réu na última semana
Ao g1, Eduardo declarou que a cobrança era uma “vergonha” e que as faltas ocorreram porque ele estava sendo alvo de “perseguição”.
— É admirável ver que eles não têm vergonha de tentar cobrar 14 mil de faltas causadas pela perseguição do regime, a um deputado exilado e que não consegue garantias da própria instituição para a minha atuação — disse.
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A dívida foi emitida depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) pedir que a Câmara agisse em relação ao uso de recursos públicos para financiar a estadia do parlamentar nos EUA. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último sábado (15) tornar Eduardo réu por tentar interferir, durante sua estadia nos EUA, nos processos contra o seu pai.