A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu na Corte. A ministra Cármen Lúcia publicou seu voto neste sábado (15), acompanhando as decisões de Alexandre de Moraes, Flavio Dino e Cristiano Zanin, que votaram na sexta (14).
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Eduardo Bolsonaro foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, de coação. Conforme a acusação, o deputado, que vive nos Estados Unidos, teria tentado interferir no processo de trama golpista que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em seu voto, Moraes afirmou que há provas da materialidade e indícios de que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do STF […] para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”.
“O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo
julgamento de Jair Messias Bolsonaro […] e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Messias Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil”, escreveu o ministro.
Próximos passos
O julgamento é realizado no plenário virtual do STF, em que os ministros registram os votos por sistema eletrônico. Apesar dos ministros já terem votado pelo recebimento da denúncia, a análise vai até 25 de novembro. Até lá, eles podem mudar de voto, pedir vista ou levar o caso ao plenário.
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Após a conclusão do análise no plenário virtual, será publicada a ata do julgamento. O processo, então, seguirá para as próximas fases, como depoimento de testemunhas, coleta de provas e interrogatório do réu.
Entenda a denúncia
A alegação é de que o filho de Jair Bolsonaro teria atuado para atrapalhar o processo da trama golpista, no qual o pai foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. A PGR entendeu que Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, sanções e tarifas contra Brasil e contra autoridades do Judiciário, como uma forma de retaliação por conta do julgamento.
Moraes determinou que Eduardo fosse notificado por edital por estar fora do país. O ministro ainda alegou que a ida para os Estados Unidos ocorreu para escapar da lei penal brasileira. A notificação impõem que Eduardo apresente uma resposta à denúncia apresentada pela PGR.
Porém, mesmo com essa notificação via edital, Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia. Por conta disso, Moraes intimou a Defensoria Pública da União (DPU) para apresentar a defesa em nome do parlamentar. Na defesa prévia, a DPU disse que também não conseguiu contato com o parlamentar, mas mesmo assim pediu a rejeição da denúncia.
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