A Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, dos Estados Unidos, reconheceu, na quinta-feira (8), a liquidação do Banco Master após uma tentativa de revés pelos advogados de Daniel Vorcaro, que acionaram a Justiça dos EUA para tentar barrar o reconhecimento da liquidação. Com isso, também foi determinado o bloqueio dos ativos da instituição no país. Com informações do g1.
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A decisão do juiz Scott M. Grossman tem relação com um pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada pelo Banco Central como liquidante do Banco Master. Dessa forma, o reconhecimento também vale para o Banco LetsBank S.A., ao Banco Master de Investimento S.A. e à Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.
Na decisão, o juiz afirma que o processo de liquidação “terá plena força e efeito e será vinculante e exequível nos Estados Unidos contra todas as pessoas e entidades” e determinou que “todas as pessoas e entidades ficam impedidas de iniciar ou prosseguir com qualquer ação ou processo relacionado aos ativos, direitos, obrigações ou passivos” da instituição e das empresas controladas no país americano.
Ficou suspensa, também, medidas de execuções contra os bens do Banco Master que estejam nos Estados Unidos, sem a possibilidade de cobrança, penhora, bloqueio ou tentativa de tomada de ativos dos devedores no país. A liquidante também poderá ouvir testemunhas, produzir provar e solicitar informações sobre ativos, negócios, direitos, obrigações e passivos do Master.
Como tentativa de revés, a defesa do Master havia citado, no pedido, a inspeção do Banco Central determinada pelo Tribunal de Contas da União. O TCU, no entanto, suspendeu a inspeção no Banco Central após o relator, o ministro Jhonatan de Jesus, acolher um recurso do Banco Central.
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Liquidação do banco
A venda do Banco Master ao BRB foi vetada pela Diretoria de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, comandada por Renato Gomes. A decisão final coube à diretoria colegiada do BC, que aprovou a liquidação da instituição por unanimidade.
O Banco Central decretou a liquidação do Banco Master em novembro, apontando, entre outros fatores, a falta de recursos em caixa para cumprir compromissos financeiros.
Entenda o caso do Banco Master
O que dizem as investigações
A investigação da Polícia Federal aponta que o Banco Master teria utilizado uma empresa de fachada, chamada Tirreno, para criar créditos sem lastro. Esses ativos teriam sido posteriormente vendidos ao BRB, que teria desembolsado cerca de R$ 12 bilhões.