O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que os bancos que atuam no Brasil podem ser punidos se aplicarem sanções impostas pelos Estados Unidos em solo brasileiro.
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Moraes foi sancionado pelo governo do presidente Donald Trump com a Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. Conforme a decisão, todos os eventuais bens do ministro nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.
Em entrevista à Reuters, Moraes disse que o uso da Lei Magnitsky foi “totalmente equivocado” contra ele e que, por ora, coloca instituições financeiras em uma situação difícil.
— Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas são seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros — disse.
Ele também afirmou estar confiante de que conseguirá reverter as sanções por meio de canais diplomáticos ou de uma eventual contestação nos tribunais dos EUA.
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A declaração de Moraes ocorre após a decisão da última segunda-feira (18) do ministro do STF, Flávio Dino, que declarou que qualquer bloqueio de ativos, cancelamento de contratos ou outras operações “dependem de expressa autorização” do STF. O ministro também determinou que o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e outras organizações do sistema financeiro nacional sejam comunicados da decisão.
Saiba mais sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes
Entenda a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi sancionada contra o ministro do STF Alexandre de Moraes no dia 30 de julho por um ato administrativo do Departamento do Tesouro dos EUA com base numa ordem executiva de 2017 de Trump.
A lei permite punir financeiramente cidadãos estrangeiros, impedindo que a pessoa tenha cartão de crédito de bandeiras do país ou que contrate serviços de empresas dos EUA.
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*Com informações do g1 e da CNN.
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