A prefeitura de Barra Velha quer identificar e multar motoristas que estacionam na areia de praia durante a temporada de verão. Ao todo, entre os dias 23 de dezembro e 1° de janeiro, pelo menos 50 veículos foram flagrados parados em local irregular.

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Kaiann Barentin, presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fundema) da cidade explica que, mesmo durante o recesso entre os feriados de Natal e Ano Novo, o governo municipal montou uma equipe de plantão destinada a identificar essas infrações, especialmente na faixa de areia das praias e na vegetação de restinga.

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Barentin destaca que o ato é considerado um crime ambiental e pode resultar em multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil por hectare danificado, já que essas áreas são consideradas de preservação permanente. Além disso, frisa que a praia e seu entorno é um espaço voltado para banhistas e público no geral, e não para veículos.

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— O maior prejuízo é a destruição do patrimônio natural, da vegetação de restinga, que é tão importante. O código florestal traz especificamente as funções ecológicas da vegetação de restinga, que são, basicamente, fixar as dunas e estabilizar os mangues, a fim de conter a maré. Então, os carros estacionados sobre a restinga acabam matando a vegetação — explica, reforçando que, sem esse ecossistema, a praia fica sem equilíbrio ambiental e facilita para que o mar “engula” as faixas de areia.

Para evitar o problema, a Secretaria de Obras chegou a instalar barreiras na orla da praia, como tubos de concreto e outras medidas paliativas temporárias, que não foram respeitadas e retiradas pelo infratores.

Dificuldade em identificar motoristas faz prefeitura pedir ajuda

Barentin diz que a maior dificuldade do órgão ambiental está em identificar os motoristas infratores. Mesmo sabendo o modelo do veículo e tendo acesso à placa, por exemplo, o Fundema não tem acesso ao sistema de trânsito que informa o nome do proprietário do carro.

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Em vista disso, uma das primeiras medidas da prefeitura neste retorno de recesso é buscar um convênio junto à Polícia Militar e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que os condutores sejam identificados e penalizados mais rapidamente.

— Queremos um termo de cooperação técnica para que nós possamos enviar para eles a placa e a foto do veículo e eles possam nos devolver rapidamente os dados do proprietário do veículo para que possamos notificar, pedir esclarecimentos ou diretamente autuar — diz.

Com a PM, a ideia é que, caso um carro seja flagrado estacionado irregularmente, que seja rebocado e apreendido no mesmo momento.

Vale destacar que, atualmente, caso seja feito o flagrante com a presença do dono do carro, ele pode receber voz de prisão e ser encaminhado à delegacia por agentes militares.

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A Lei 9.605, que dispõe sobre crimes ambientais, prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil por hectare danificado. Mas até pagar pela penalidade, há protocolos a serem seguidos que tornam o procedimento demorado.

Antes de ser autuado, portanto, o condutor que cometeu o ato infracional passa a responder um processo administrativo e tem direito a uma defesa prévia. É só a partir disso que o órgão ambiental, o Fundema no caso de Barra Velha, despacha a penalidade — que pode ser arquivada, mantida ou receber acréscimo no valor da multa.

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