Blumenau começou a multar pessoas flagradas usando drogas em locais públicos. De acordo com a Polícia Militar, o primeiro auto de infração foi emitido no dia 23 de outubro. De lá para cá, não se passaram nem duas semanas e o número de notificações já chegou a 26. Um levantamento feito pela PM mostra as regiões com mais casos e um perfil dos autuados.
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A maioria dos flagrantes ocorreu na região central de Blumenau, com 10 infrações registradas. Em segundo lugar aparece o bairro Salto do Norte, com seis casos. As demais são em pontos espalhados por toda a cidade. Mas quem são essas pessoas flagradas usando drogas em locais públicos na cidade? Os dados da polícia revelam o perfil: homens jovens.
Conforme a PM, a autuação é feita dentro do aplicativo da polícia, o mesmo usado diariamente para registrar ocorrências comuns, como furto, por exemplo. O auto é impresso no local, através de uma impressora térmica, assim como já ocorre com as multas de trânsito emitidas pelos militares. Depois, é aberto prazo de defesa da pessoa e, caso o recurso seja recusado, ela sofrerá a multa.
O valor a ser pago caso a multa se confirme é de um salário mínimo, no valor de R$ 1.518. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor será dobrado. Quem não pagar será incluído no cadastro da Dívida Ativa do governo de SC.
A multa a pessoas flagradas usando drogas em locais públicos foi instituída em Santa Catarina com base na Lei nº 18.987. A legislação considera como ambiente público qualquer espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo vias públicas, praças e parques. A proibição abrange todas as substâncias ilícitas conforme definido pela legislação federal.
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Os valores obtidos com as multas serão destinados a políticas públicas voltadas à prevenção do uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos. A distribuição será feita entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.
Mas e a lei aprovada em Blumenau?
Em fevereiro de 2024, às vésperas da Marcha da Maconha, Blumenau chegou a aprovar uma lei prevendo multa para quem fosse flagrado usando drogas em locais públicos. Mas, na prática, a legislação nunca saiu do papel. Até que agora o governo de SC aprovou uma lei valendo em todo o Estado.
A prefeitura diz que a lei local não perde vigência, nem perde força com a lei estadual. Porém, a consequência disso é que eventuais valores de multa não virão mais para o município, mas sim para o Estado.
“A prefeitura reforça que o objetivo da legislação nunca foi a arrecadação, mas evitar o consumo de drogas em áreas públicas. Portanto, se a lei é estadual ou municipal, o objetivo segue sendo o mesmo, que é coibir essa prática”, disse o município em nota.
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