Um levantamento da Guarda Municipal de Trânsito mostra que 28 ciclomotores foram apreendidos em Blumenau desde agosto, quando os agentes começaram as ações de fiscalização. Os principais motivos que levaram à apreensão dos veículos são falta de registro no órgão competente e a ausência de emplacamento dos veículos, de acordo com a prefeitura.
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— Temos acompanhado com atenção o crescimento do uso de ciclomotores em Blumenau. Intensificamos a fiscalização porque o nosso foco sempre foi e continua sendo a segurança no trânsito. Um veículo irregular representa risco não só para o condutor, mas para todos que compartilham a via — explica o secretário de Trânsito e Transportes, Fábio Campos.
Para recuperar o ciclomotor quando recolhido ao pátio da prefeitura, o proprietário precisa regularizar a situação conforme a infração cometida, atendendo às exigências legais — como registro, licenciamento e emplacamento. Também é necessário quitar os débitos em aberto, se houver.
Veja fotos das ações de fiscalização
Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, que podem ser elétricos (mais de 1.000 watts de potência) ou com motor a combustão (até 50 cm³), com velocidade máxima de 50km/h. Conforme a Resolução 996/23 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), eles devem estar registrados e licenciados, e os condutores precisam ter Carteira de Habilitação nas categorias A ou ACC.
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Para os condutores de patinetes elétricos e autopropelidos, a Escola Pública de Trânsito segue promovendo ações educativas. Além disso, disponibiliza a plataforma “Certificado de Condução Segura”. A iniciativa visa ampliar a segurança no trânsito e organizar o uso desses meios de transporte na cidade. O sistema está disponível no site da prefeitura e oferece um curso rápido em videoaula, com avaliação.
Os aprovados receberão imediatamente um certificado digital em PDF, com QR Code para verificação.
A prefeitura enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que regulamenta a circulação no trânsito urbano de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos autopropelidos. A proposta adequa a legislação local a uma resolução já estabelecida em 2023 pelo Conselho Nacional de Trânsito e também atende a uma recomendação feita pelo Ministério Público.
A expectativa do município é que a regulamentação ajude a diminuir o número de acidentes com esse tipo de alternativa de mobilidade, explica o secretário de Trânsito e Transportes, Fábio Campos.