Bolsonaro reage com cautela à decisão de Moraes: “Vou ver com advogado se posso falar”

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre as medidas cautelares, o ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu com cautela nesta quinta-feira (24), dizendo que, antes de dar entrevistas, vai “ver com advogado se posso falar”. Bolsonaro esteve em uma igreja e, depois, foi para a sede do PL, onde deu a declaração.

Desde terça-feira (22), aguardava-se uma resposta de Moraes sobre se Bolsonaro havia descumprido ou não as restrições impostas por ele, após fazer um discurso na saída de uma reunião com parlamentares na Câmara dos Deputados. A fala foi reproduzida nas redes sociais por terceiros, o que foi proibido por Moraes.

Foi na manhã desta quinta que Moraes decidiu que Bolsonaro descumpriu as restrições impostas, mas que trata-se de “fatos isolados” e que, por isso, não decretará prisão preventiva. O ministro também esclareceu que o político não está proibido de conceder entrevistas ou de dar declarações públicas.

O esclarecimento acontece após a defesa de Bolsonaro questionar o que a proibição abrange e se ela envolve a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas nas redes sociais “a fim de que não haja qualquer equívoco”.

Para Moraes, “efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”, escreveu no despacho.

“Constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar, demonstrando a utilização do ilícito modus operandi anteriormente citado. […] Como toda medida cautelar imposta pelo Poder Judiciário, a restrição à utilização as redes sociais não pode ser burlada por esquemas espúrios que, pretendendo manter diversas veiculações em redes sociais por “milícias digitais”, apoiadores políticos ou outros investigados, continuem a propagar os mesmos atos executórios ilícitos”, explicou.

As medidas, de acordo com o despacho, estão mantidas, assim como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar de Brasília.

O que disse a defesa

De acordo com a defesa, que respondeu aos questionamentos de Moraes, “o Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”. Segundo Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, que representam Bolsonaro, a decisão de Moraes não proíbe entrevista, mesmo que os conteúdos tenham sido reproduzidos por outras pessoas nas redes sociais.

Na argumentação, a defesa disse que “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”. 

Medidas contra Bolsonaro

As medidas cautelares contra o ex-presidente foram determinadas na última sexta-feira (18), por indícios de que Bolsonaro estaria tentando atrapalhar o processo em que ele é réu por tentativa de golpe de Estado.

Segundo Alexandre de Moraes, as medidas são necessárias para que Bolsonaro não fuja do país. Veja abaixo as medidas determinadas:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
• Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista. 

*As informações são do O Globo e do g1

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