Moraes descarta a prisão de Bolsonaro por descumprir medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou a prisão de Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (24). Na decisão, Moraes esclareceu que, diante dos argumentos e da conduta do réu, o ex-presidente cometeu uma “irregularidade isolada” e, portanto, não cabe decretar prisão preventiva. Com informações do g1.

O ministro ainda destacou que, em sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação. O que ficou proibido foi o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros. Além disso, Moraes reforçou que discursos em eventos público e privados também não foram vetados, mas ponderou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.

Na noite de segunda-feira (21), Moraes estabeleceu o prazo de 24 horas para que os advogados de Bolsonaro se manifestassem sobre a conduta dele após a aplicação das medidas restritivas. O ex-presidente deu declarações na saída de uma reunião com aliados na Câmara, que foram divulgadas na internet. Contudo, as medidas cautelares impostas por Moraes, quando a Polícia Federal cumpriu mandados contra Bolsonaro, incluem a proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente

Na decisão em que estabeleceu o prazo para que a defesa se manifestasse, o ministro do STF mencionou os vídeos em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e discursa afirmando que “não matou ninguém”. De acordo com Moraes, o fato configura violação das medidas impostas por ele.

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu.

Entenda operação da PF contra Bolsonaro

A Polícia Federal cumpriu mandados contra Jair Bolsonaro (PL) na manhã de sexta-feira (18) em Brasília. O ex-presidente passou a usar tornozeleira eletrônica e ficou proibido de acessar redes sociais. Segundo apuração da TV Globo, o processo apura crimes de coação, obstrução e ataque a soberania.

Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foram cumpridos na casa do ex-presidente e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL). De acordo com a PF, foram encontrados US$ 14 mil e R$ 8 mil na casa do político.

Bolsonaro também passou a cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h e 7h, e foi proibido de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros (não podendo se aproximar de embaixadas), nem com outros réus e investigados pelo Supremo. Além disso, o ex-presidente não pode se comunicar com o filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.

Segundo apurações da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Bolsonaro tem atuado para dificultar o julgamento do processo do golpe e tem iniciativas que caracterizam os crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.

O ex-presidente, segundo ministros, se preparava para fugir do Brasil e pedia asilo político a Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. A petição para que o político usasse tornozeleira eletrônica, segundo apurado pela Folha, foi feita no inquérito que investiga tentativa de obstrução da Justiça por parte de Eduardo Bolsonaro.

Em entrevista à imprensa, Bolsonaro disse que nunca pensou em sair do país e afirmou que se sentiu “humilhado” com as medidas cautelares.

— Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada […] Sair do Brasil é a coisa mais fácil que tem. Não conversei com ninguém — afirmou o ex-presidente.

Trama golpista

No dia 15 de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de liderar a trama golpista. O documento conta com 517 páginas de conclusões sobre uma das ações penais, sendo que 137 delas foram dedicadas às ações do ex-presidente.

Os réus são acusados de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado — pelos atos no dia 8 de janeiro de 2023.

O pedido marca a conclusão da fase de instrução do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima etapa, o caso será analisado pelos ministros da Corte, que irão julgar se os réus devem ser condenados ou absolvidos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou no documento que o ex-presidente “figura como líder” da organização criminosa golpista, e é o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado democrático de Direito”.

O ex-presidente teria contado com o apoio de integrantes do alto escalão do governo e de setores “estratégicos” das Forças Armadas, para mobilizar de forma sistemática “agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”.

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